Após discussões sobre ‘pressa’, abandonos de sessões e uma autorização legislativa aprovada em caráter de urgência, o futuro do Centro de Atividades Turísticas (CAT) da Ponta da Praia deve ser decidido hoje (29) pelos vereadores na Câmara de Santos.
Divulgada em janeiro deste ano, a modernização da orla da Ponta da Praia foi anunciada pela administração municipal como uma ‘repaginada’ na estética do bairro com a construção de um novo Mercado de Peixes junto com a reforma do Deck do Pescador e da Ponte Edgard Perdigão, além do CAT.
Ainda durante o primeiro trimestre de 2019, a prefeitura de Santos admitiu que o CAT seria administrado pela própria gestão pública. Meses depois, entretanto, a ideia inicial acabou mudando e o próprio prefeito Paulo Alexandre Barbosa decidiu ceder o espaço à iniciativa privada.
A primeira aparição do CAT na pauta da Câmara de Santos aconteceu no dia 16 de setembro deste ano, quando o projeto de lei 282/2019, de autoria do Executivo, foi apresentado durante a 53ª sessão ordinária. Em 36 dias, o PL correu por: Divisão de Protocolo e Correspondência, Secretaria Legislativa, Procuradoria, Divisão de Apoio às Comissões, Comissão de Constituição e Justiça, Gabinete do presidente da CCJ, Divisão de Apoio ao Plenário e Diretoria Legislativa.
Em pouco mais de um mês, o projeto de lei chegou à Câmara de Santos, o que gerou insatisfação e reclamações entre alguns dos vereadores.
“Sou a favor da concessão, mas não dessa forma. A pressa do tempo não teria que ser nossa e sim do Executivo. Esse estudo poderia ter sido feito um ano atrás para nos enviar com calma, fica difícil dar consenso de apoio nesse momento”, afirmou Sadao Nakai durante a primeira discussão, ocorrida no dia 21 de outubro e que aprovou o PL por 16 votos a favor, dois contra e duas abstenções.
Apesar da aprovação em primeira discussão e das reclamações dos vereadores sobre a pressa para aprovar a concessão do CAT à iniciativa privada, o projeto de lei foi pautado novamente apenas três dias depois para a segunda, e definitiva, discussão no plenário. O que se viu na Casa no dia 24 de outubro, porém, foi algo ligeiramente mais surpreendente.
Os debates entre os vereadores começaram por volta das 18h30 e a ordem do dia da 64ª sessão ordinária anunciava discussões sobre três vetos totais a projetos de lei de edis realizados pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa e vetos parciais de um quarto PL. Todos os vetos ocupavam os primeiros itens da ordem do dia.
A discussão sobre a cessão do CAT à iniciativa privada era o sexto item da lista, mas todas as atividades da Câmara foram encerradas muito antes disso, ainda durante o debate sobre o segundo projeto de lei a ser votado na noite.
Enquanto os vereadores discutiam o veto total do projeto de lei 27/2018, membros da mesa diretora notaram a ausência de alguns colegas edis que integram a base do governo e decidiram realizar uma chamada para saber se haveria quórum suficiente para prosseguir com a sessão.
Apesar disso, foram verificados apenas nove vereadores no plenário e todas as atividades foram encerradas na sequência. O projeto de lei que prevê a cessão do CAT à iniciativa privada precisava de ao menos 2/3 dos votos positivos da Câmara para ser aprovado. Devido a esse fato e ao ponto facultativo desta segunda-feira (28), a votação do PL 282/2019 ficou para hoje.
Caso seja aprovado em segunda discussão, o projeto de lei voltará às mãos do Executivo para receber sanção de Paulo Alexandre Barbosa. Em seguida, uma licitação pública deverá ser marcada para definir a empresa que será dona do CAT por um prazo de até 30 anos.
EQUIPAMENTO.
Segundo informa o portal da Prefeitura de Santos, o Centro de Atividades Turísticas se tratará de um equipamento que contará com pavilhão climatizado de feiras e exposições e salão para convenções e shows, além de salas de apoio. Terá ainda um heliponto na cobertura e 400 vagas cobertas de estacionamento. À frente do centro de atividades será construída uma praça com espelho d’água e fonte de efeitos luminosos. A notícia sobre a criação do CAT se deu em um período próximo do anúncio de que o Mendes Convention Center deixará de existir para dar lugar a estabelecimentos comerciais de ao menos quatro grandes franquias.
Inicialmente divulgado e defendido pela Prefeitura de Santos como um equipamento público, um projeto de lei enviado às pressas para a Câmara colocou em debate o repasse do CAT à iniciativa privada em uma licitação pública que ainda deverá ser marcada e realizada caso o PL seja aprovado em segunda discussão.
A criação do Projeto de Lei, segundo a prefeitura, se deu após alegações de que a administração municipal não possui condições de administrar o CAT, que está sendo construído pelo Grupo Mendes.