No dia 11 de março deste ano, o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, criou o Fundo Municipal da Juventude (FMJ) com o intuito de apoiar iniciativas que fomentam ações com jovens na cidade. Apesar de sua validade imediata após assinatura da Lei, o Fundo ainda não detém fonte de recurso fixa, o que pode ameaçar sua função e existência.
Vinculado ao Conselho Municipal da Juventude (CMJ), administrado e gerenciado em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDS), o FMJ foi criado para dar suporte às iniciativas que apoiam e fomentam atividades para jovens, desde esportes e lazer a cursos preparatórios e profissionalizantes.
De acordo com o presidente do CMJ, Henrique Lesser, “na assinatura da lei, a Prefeitura destinou R$ 50 mil para o Fundo, mas esse dinheiro só será liberado em 2020”.
Henrique explica que o valor será depositado como forma de incentivo, uma única vez, e que para o Fundo poder fomentar os projetos, será preciso captar verba tanto com o poder público, quanto com o setor privado.
“Existe a possibilidade de uma ajuda vinda do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas não podemos contar e depender apenas disso. Vamos tentar, junto com juízes e Ministério Público, destinar recursos de multas, além de fazer um trabalho de captação com a iniciativa privada, para poder conseguir verbas para financiar e incentivar os projetos.”
Porém, políticos e especialistas temem que esse tipo de lei possa ser natimorta, uma vez que depende de “verbas incertas e de conjunturas econômicas subjetivas”.
Para a ex-prefeita e atualmente vereadora Telma de Souza (PT), “não faz sentido algum o Fundo não ter recursos previstos para que os projetos saiam do papel. A vida das pessoas não pode ficar refém, apenas, das parcerias público-privadas”.
Telma defende que o investimento expressivo nas políticas públicas resulta, diretamente, na oferta de oportunidades, que levam ao protagonismo juvenil.
Já na visão de Ronaldo Pereira, poeta e arte-educador, a prefeitura vai acabar sendo imprescindível nesse processo. “O Fundo provavelmente seguirá dependente do dinheiro público. Acredito que muito pouco virá do setor privado. A maior parte da verba acaba vindo de impostos como IPTU e Sobre Serviços (ISS). Penso que esse Fundo poderia ser alimentado com o dinheiro que a Câmara devolve anualmente para a prefeitura, com isso daria até para pensar além. Quem sabe pensar na criação de fundos para outros setores como cultura, saúde e educação”.
Ronaldo foi um dos oficineiros da 11° Semana Municipal da Juventude, que ocorreu no município entre os dias 12 e 18 deste mês, onde foram realizados dezenas de atividades para todos os gostos: de exposição de graffiti e aula de boxe a workshop musical e palestras, tudo organizado pelo CMJ em parceria entre a prefeitura, entidades municipais, universidades e empresas privadas.
Os recursos para realização desses eventos saíram da Coordenadoria da Infância e Juventude, além das doações e voluntariados. “O CMJ não tem recursos para tocar esse evento, teve alguns gastos que precisamos dividir entre a diretoria, como no caso de divulgação em rede social, e não ganhamos salário para exercer essa função”, comenta Henrique.
O Presidente do CMJ, empossado este ano e com mandato previsto até 2021, enxerga com bons olhos o resultado dessa Semana e acredita que esse pode ser o caminho a trilhar no futuro próximo. “Conseguimos mostrar que é possível fazer um evento grande, bem diversificado, sem muitos recursos. Conseguimos aglutinar várias instituições, mobilizar de universidades à empresas e academias”.
A vereadora Audrey Kleys (PP), que destinou R$ 20 mil em emenda parlamentar para o Festival da Juventude, afirma ter interesse no tema e diz que irá apresentar requerimento para verificar a previsão de repasse para 2020. “Destinei R$10 mil ano passado e R$10 mil este ano para os eventos, mas gostaria de saber se há previsão de recursos para o Fundo para o ano que vem”.
BUROCRACIA
Por se tratar de um fundo social gerido e administrado por um conselho popular em conjunto com uma secretaria municipal, as diretrizes e exigências para liberação e repasse de verbas precisam ser bem detalhadas.
“Mesmo se houvesse dinheiro em caixa, não seria possível investir hoje, uma vez que ainda não foi aberto edital para esses repasses.”
O presidente do CMJ garante que esse edital será lançado em breve, assim que as estratégias e direcionamentos forem efetivamente deliberados. Mas antes é preciso analisar o cenário existente.
“Precisamos regulamentar antes de liberar. É preciso escolher projetos, estabelecer as prioridades e definir o caminho para traçar as diretrizes. Para isso estamos elaborando um edital de credenciamento de entidades que fazem trabalhos com a juventude. Provavelmente mês que vem lançaremos esse edital, para mapear e credenciar essas entidades com muito cuidado e responsabilidade.”