Fundo de desenvolvimento de parques de Santos segue para sanção

A Câmara de Santos provou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei 99/2017, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que institui o Fundo Especial para Desenvolvimento dos Parques (FEPAR). O projeto segue para sanção do prefeito.

O fundo terá como objetivo prover recursos financeiros para custeio de ações de manutenção, conservação, desenvolvimento, modernização e aprimoramento dos parques sob gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

As receitas serão oriundas da arrecadação das bilheterias dos parques municipais; pela permissão de uso de parte dos parques; contribuições resultantes de doações em espécie e de alienação de bens móveis e imóveis que venha a receber de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos públicos e privados, nacionais ou internacionais; recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Município, bem como os valores aplicados em decorrência do seu descumprimento; recursos provenientes de repasses previstos na legislação, para finalidades inerentes ao FEPAR; transferências ou repasses de recursos financeiros provenientes de convênios celebrados com os governos estadual e federal destinados a finalidades do FEPAR; saldos de exercícios anteriores; e outras receitas eventuais.

Entrada

O vereador Benedito Furtado (PSB) fez uma defesa para o aumento do valor da entrada em parques como o Orquidário e o Aquário.

“Peço para a liderança conversar com o governo para resolver, definitivamente, o valor dos ingressos. O que se cobra, hoje, no Orquidário e Aquário, é R$ 5,00. É isento para crianças até 13 anos e pessoas com mais de 60 anos, e estudante paga meia. Ou seja, isto é um valor ridículo. Parece que esses valores não são corrigidos há 10 anos.  Está se cobrando um valor menor do que um passeio de bonde. Precisamos atualizar esses valores. Os parques precisam de, pelo menos, uns R$ 4 milhões ao ano para que eles sejam mantidos adequadamente”.

O vereador Manoel Constantino (PSDB) fez um contraponto ao pedido feito por Furtado.

“Eu quero pedir vênia ao vereador porque eu acho que não é elevando o custo das entradas. Gostaria que Vossa Excelência compreendesse nosso posicionamento até em função da situação que se encontra o nosso País. Temos 14 milhões de pessoas desempregadas. É complicado hoje. Você tem vontade de ir no parque, mas você não tem dinheiro”.