Funcionários da Cursan questionam dívida e dizem que empresa prestou serviço sem contrato

Sindicato diz que documento com opções de parcelamento de débitos, da ordem de R$ 53 milhões com a União, foi protocolado no início de abril; Prefeitura teria usado mão de obra informalmente desde 2012

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26 ABR 2017Por Diário do Litoral22h04
Funcionários da Cursan ocupam a sede da empresa desde o início da tarde hojeFuncionários da Cursan ocupam a sede da empresa desde o início da tarde hojeFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Funcionários da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan), que ocupam a sede da empresa desde o início da tarde hoje, reivindicam do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) uma solução para manter a companhia aberta. Segundo o Sindilimpeza, no início do mês um documento foi protocolado no gabinete da Secretaria de Finanças do município informando a possibilidade de parcelamento de débitos, na ordem de R$ 53 milhões, relativos à União. A entidade também denuncia a utilização de funcionários e a prestação de serviços sem contrato desde 2012.

“O financeiro da Cursan protocolou na Finanças da Prefeitura propostas com três opções de quitação da dívida. A Prefeitura diz que a dívida é de R$ 110 milhões, mas a Cursan prova que para quitar os débitos são R$ 53 milhões com juros e multas já atualizados”, disse Paloma dos Santos, presidente do Sindilimpeza.

No documento, uma comunicação interna da empresa de economia mista, as opções de parcelamento verificadas seriam possíveis por meio do Programa de Regularização Tributária (PGFN) da Receita Federal, que foi instituído no início do ano por Medida Provisória e tem objetivo a quitação de débitos inscritos na dívida ativa da União, vencidos até 30 de novembro do ano passado. O prazo para adesão ao benefício, que tem sido solicitado por diversas prefeituras do país, é até o dia 31 de maio.

A primeira proposta de pagamento dos R$ 53 milhões detalhada no documento é com uma entrada de R$ 9,9 milhões e parcelamento do restante da dívida em 120 vezes. A segunda opção é uma entrada de R$ 2,1 milhões e o parcelamento do restante mediante carta fiança ou seguro garantia judicial – que poderia ser oferecido pela Prefeitura de Cubatão, já que é a maior acionista da empresa. A terceira proposta é de parcelamento sem entrada tendo apenas a Administração Municipal como fiadora.

Sem contrato

Segundo Paloma, a Prefeitura deve para a Cursan R$ 8 milhões, que seriam provenientes de serviços prestados sem contrato. “Em 2012 foram inauguradas mais três escolas no município e também entrou nessa situação o prédio da Seduc. Quatro unidades que a Cursan prestava serviço e até hoje a Prefeitura não pagou essa dívida que é de R$ 8 milhões. Não pagou porque não tinha contrato. Usava a mão de obra da empresa e os trabalhadores”, afirmou.

A presidente do Sindilimpeza, que também é funcionária da Cursan, disse que se o montante fosse pago daria para optar pela primeira proposta de parcelamento com o apoio do Legislativo. “Se ela deve R$ 8 milhões ela deve pagar. Ficará faltando R$ 1,9 milhão que a Câmara Municipal de Vereadores poderia fazer um aporte. Sai muito mais barato manter a empresa, quitar a dívida e manter os empregos, do que contratar uma nova empresa. Ninguém fala quanto que vai ser a contratação da nova empresa”.

O documento foi protocolado na tarde de ontem na Câmara Municipal. “Estamos provando que há sim chances da empresa continuar e os empregos dos trabalhadores permanecerem. Estamos de certa forma chamando a responsabilidade dos vereadores que alegam até o momento não saberem de nada. Todos os vereadores alegaram que não sabiam do anúncio do fechamento. Agora eles sabem”, afirmou Paloma.

Dívida

A Prefeitura contestou o valor da dívida informada pela sindicalista. Por meio de nota, informou que os únicos valores escriturados como débitos da Prefeitura com a Cursão são cerca de R$ 400 mil, referentes a um contrato de quatro meses para serviços de manutenção do Parque Anilinas.

“Esses valores serão inclusive usados como parte do pagamento dos funcionários deste mês. Os demais valores que vêm sendo citados pelos funcionários se referem a faturas que não teriam sido apresentadas, reajustes de contratos que não teriam sido pleiteados durante sua vigência, serviços que não teriam sido cobrados. Assim, não há no momento possibilidade legal de a Prefeitura efetuar quaisquer outros pagamentos, a não ser após um processo para aferir as responsabilidades por essas ações não ocorridas, tanto dentro da Cursan como da Prefeitura”, destaca a nota.

Sobre o valor da dívida da Cursan, a Prefeitura reafirmou que são R$ 110 milhões, metade é com a União e a outra se refere a débitos com fornecedores, parcelamentos diversos, salários, débitos com antigo projeto habitacional, provisões de processos, dívidas trabalhistas e benefícios para com funcionários.

Na última terça-feira (25), data em que anunciou o fechamento da Cursan, a Administração Municipal informou que todas as chances de parcelamento dos débitos da empresa com a União foram tentadas, mas não houve sucesso. Disse ainda que para a manutenção dos contratos da autarquia com a Prefeitura seria possível apenas com a quitação dessa dívida e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND).

Câmara se posiciona contra fechamento

Os vereadores de Cubatão se reuniram com representantes dos funcionários da Cursan e o secretário de Finanças do município na tarde de hoje. Eles assinaram um documento onde se posicionam contra o fechamento da empresa e solicitam ampla discussão e dados técnicos sobre a situação da companhia de economia mista.
“O documento que está sendo assinado pelos 15 vereadores é pedido de informações. Entendemos que somente após uma discussão e com dados técnicos, nos posicionaremos pelo fechamento ou não. Porém, nesse momento, entendemos que tem que se manter a empresa”, afirmou o vereador Rodrigo Alemão (PSDB), presidente da Câmara Municipal.  

Alemão confirmou o recebimento do documento da Cursan sobre as opções de parcelamento das dívidas com a União. “É com base nesses documentos que estaremos discutindo com o prefeito, buscando alternativas para manter a Cursan aberta e principalmente preservando essas 540 famílias que, em tese, ficariam desempregadas”.

O presidente da Câmara não descartou a possibilidade de aporte financeiro da Câmara, caso haja necessidade para o parcelamento da dívida. “A Câmara está ao lado do Poder Executivo para resolver a questão. Se tiver essa possibilidade financeira da Câmara e viabilidade técnica, sem dúvida nenhuma pode existir essa possibilidade”, afirmou Alemão.  

Na manhã desta quinta-feira (27), os vereadores se reunirão com representantes do sindicato e o prefeito Ademário Oliveira (PSDB), no Paço Municipal, para discutir a situação da Cursan.