Funcionária pública de Itanhaém denuncia supostas fraudes no Itaprev

A funcionária pública Mirian Maria Silva Gottzent esteve ontem no Fórum de Itanhaém para denunciar ao Ministério Público (MP) supostas fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Itaprev). Ela acusa o prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB) de improbidade administrativa. Antes, a servidora esteve na Câmara de Vereadores para entregar uma cópia da denúncia ao presidente da Casa, o vereador Tiago Rodrigues Cervantes, do mesmo partido do prefeito, que pediu que ela voltasse após o recesso.

Além de protocolar denúncia no MP, Mirian enviou cópia à Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Advocacia Geral da União (AGU). Ela aponta, principalmente, supostos desvios de recursos do Itaprev por intermédio de quatro empresas. O Diário do Litoral procurou uma dessas empresas em horário comercial, e ela estava fechada. A Reportagem encontrou o proprietário, que mal sabia que ela estaria funcionando, apesar da empresa prestar inúmeros serviços ao instituto, à Prefeitura e à própria Câmara de Vereadores.

Nomeação

Além das empresas, a servidora aponta a suposta nomeação irregular de um diretor do Itaprev que, segundo ela, não poderia ocupar o cargo por não ser servidor público da Prefeitura, o que contraria os artigos 82 e 105 da lei 3.212 (que instituiu o Itaprev) e, principalmente, o 76 que obriga que o servidor tenha no mínimo sete anos de efetivo exercício do serviço público. O diretor assumiu o cargo em 2013 e foi efetivado na autarquia em 2011, conforme a funcionária pública.

Ação Penal

Contra esse mesmo diretor, Mirian revela que existe uma ação penal correndo no 1º ofício criminal de Itanhaém, dando conta que ele teria sofrido extorsão por parte de um técnico de informática que descobriu documentos comprometedores em seu computador. Ela também denuncia suposta evolução patrimonial do diretor, com aquisição de veículos de luxo, imóveis e viagens para o exterior incompatíveis com seus vencimentos.

Não recolhimento

A servidora informa ao MP e demais órgãos que contribuições previdenciárias de 2012 não foram recolhidas pelo Itaprev, situação que causou a rejeição das contas da autarquia pelo TCE. Ela suspeita que ainda não houve repasses dos valores de contribuição de parte dos servidores, porém descontados da folha de pagamento — o que em tese configuraria apropriação indébita. “Há apontamentos também nas contas de 2010, com graves irregularidades, principalmente no que se refere a licitações, contratos e execução”, afirma Mirian.

Copa do Mundo

Finalizando, a servidora relata que obteve informações de servidores sobre aquisição de passagens, despesas com locomoção e hospedagens, sem licitação, com finalidades diversas das contratadas e, em especial, no período das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014). “Coincidentemente, diretores do Itaprev foram a diversos jogos de referidas competições em companhia de familiares e assessores do Poder Executivo”, informa Mirian.

“Estou pedindo, após comprovados os fatos narrados e caracterizando-se fraudes em contratos, a imputação de improbidade administrativa ao prefeito; o afastamento imediato do diretor e do superintendente da autarquia; bem como a nulidade de todos os atos praticados em suas gestões”, completa a servidora denunciante.

Prefeitura se explica

Procurada, a Prefeitura informou, por intermédio da Assessoria de Imprensa, que o Município não recebeu qualquer notificação sobre os fatos e que a nomeação irregular apontada não procede porque o diretor citado pela servidora tem mais de 20 anos como funcionário público municipal, sendo um período junto à Prefeitura e outro junto à Câmara. Ele estaria desde 2007 no Itaprev, logo atendendo ao disposto na legislação.

Ainda sobre o diretor, a Prefeitura explica que na ação penal ele é vítima e que o réu foi condenado à pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto e 10 dias de multa. “Inexistia qualquer documento comprometedor contra o diretor, que foi quem denunciou o caso à polícia”. Seu patrimônio, segundo informado, resume-se a sua residência, doada pela mãe, e um carro Tiguan/VW (ano 2012/2013), financiado junto ao Banco Alpha. Todos declarados junto à Receita Federal.

Sobre desvios por intermédio das empresas, informa que uma das citadas não presta serviço há aproximadamente três anos e as demais não constam quaisquer irregularidades na prestação de serviço. “Esclarecemos que anualmente o instituto é submetido à auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério da Previdência Social”, comenta a nota.

Com referência às contribuições, a Administração revela que os repasses de 2012 foram realizados pelo prefeito anterior, sendo que as contas do instituto relativas ao referido exercício aguardam julgamento junto ao TCE. “O Município tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) desde 2007. Já as contas da municipalidade de 2012 foram aprovadas”, explica.

Por fim, sobre suposta aquisição irregular de passagens e despesas com locomoção, além de hospedagem sem licitação durante o período das copas das Confederações e do Mundo, a Prefeitura garante que foram suportadas pelo próprio servidor. “Tais despesas não são fiscalizadas pela municipalidade, mas auditadas pelo Ministério da Previdência e TCE”.

Dono de empresa está desempregado

Ontem, entre 11 e 15 horas, a Reportagem esteve no endereço de uma das empresas que presta serviço ao Itaprev. Na Rua Albert Simões, no Jardim Ivoty, ninguém foi encontrado. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica consta que a empresa foi aberta em 2013 e que oferece quase todos os serviços possíveis, que vão de venda de artigos de tapeçaria a médicos e ortopédicos. Ela continua prestando serviços à municipalidade.

O Diário do Litoral conseguiu localizar o proprietário da empresa, que mora na Rua Manoel Alexandre dos Santos, também no Jardim Ivoty. O endereço consta no cadastro da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Na porta de sua casa, bastante desconfiado e mal sabendo se explicar direito, A.N.P., sócio-administrador, com participação de R$ 100 mil na empresa, disse que está desempregado, que sabe que uma empresa foi aberta em seu nome, mas que nunca recebeu dinheiro algum oriundo dela. Detalhe: A.N.P. chegou a prestar concurso para motorista da Prefeitura. Confira a entrevista:

Diário do Litoral – Você é dono da empresa?
A.N.P. – Não

DL – Você sabia que existe uma empresa em seu nome?
A.N.P. – Eu não sei se tinham dado continuidade. Foi um primo com outro amigo dele, mas não sei como foi. Eu não ganho nada. Eu sei que iam montar (a empresa), mas não sei se montaram.

DL – O nome dela é... (nome da empresa não será revelado)?
A.N.P. – Isso. Acho que era esse o nome. Mas eu não recebo nada.

DL – Quando falaram que a empresa estaria em seu nome?
A.N.P. – Faz um tempo. Acho que ano passado. Não lembro direito. 

DL – Você trabalha?
A.N.P. – Estou desempregado.