Fraudes em merenda: PF prende três e cumpre 15 mandados de busca e apreensão na Baixada

A segunda fase da operação Cadeia Alimentar, deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) para desarticular irregularidades em licitações e desvios de verbas de merenda escolar em cerca de 50 municípios paulistas, teve três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão cumpridos em cinco cidades da Baixada Santista: Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão e Guarujá. A PF não divulgou os nomes dos presos, mas um deles é Marco Cruz, o Chiquita, ex-secretário de Gestão de Marcia Rosa, ex-prefeita de Cubatão.

A ex-prefeita Marcia Rosa, por sua vez, foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua casa, no Jardim Casqueiro.

O advogado que acompanhou o ex-secretário Chiquita na oitiva dele junto à PF na Delegacia de Santos não emitiu posicionamento sobre a defesa porque disse ainda não haver certeza sobre sua continuidade no caso.

Em nota, a assessoria de Marcia Rosa afirmou que ela atendeu aos policiais em "tudo que foi solicitado, mas não lhe foi informado o objeto da investigação".

"A ex-prefeita segue à disposição para esclarecer o que for preciso, com total transparência, pois não vê nenhum problema em explicar seus atos no exercício do mandato", diz a nota.

Um total de três ex-prefeitos, uma vereadora em exercício do cargo, cinco ex-secretários de prefeituras, dois atuais secretários, um procurador, quatro funcionários públicos em atividade, quatro lobistas, três empresários, gabinetes de três prefeituras e uma Câmara estão entre os alvos da operação, deflagrada em 27 municípios paulistas. Ao menos 20 pessoas foram presas, segundo a PF.

A vereadora em exercício no cargo é Andressa Salles (PSB), de Guarujá. Os agentes da PF apreenderam documentos e três HDs no gabinete dela e também cumpriram um outro mandado de busca e apreensão na casa dela.

A Câmara de Guarujá, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não vai se pronunciar sobre a ação porque o caso envolve a atividade empresarial da parlamentar.

Em nota, Andressa Sales afirmou que está de licença-médica desde o último dia 12, não tem ciência do teor dos autos e que confia no trabalho do Ministério Público e da Justiça Federal.

Ela ainda afirmou que acha estranho que no momento mais combativo de seu mandato fatos como este surjam para "denegrir a imagem de uma parlamentar exemplar, que luta pelas comunidades mais carentes da cidade". ´

Andressa finaliza dizendo estar inteiramente à disposição da Justiça e diz que assim que receber alta médica irá se pronunciar acerca do fato.

Ainda na relação de mandados da Cadeia Alimentar II na Baixada, Cubatão teve outros dois de busca e apreensão; Santos teve dois de prisão e dois de busca e apreensão; São Vicente teve dois de prisão e cinco de busca e apreensão e Praia Grande contou com duas buscas e apreensões.

As prefeituras de Cubatão, Santos, Guarujá e São Vicente disseram que não houve cumprimentos de mandados em prédios públicos das atuais gestões. Praia Grande não respondeu até a conclusão do texto.

O esquema

Segundo a PF, os criminosos agiam de várias formas, sempre com o objetivo de buscar favorecer agentes públicos, lobistas ou empresários, segundo Marcelo Ivo de Carvalho, delegado regional de combate ao crime organizado.

Entre as modalidades estão o direcionamento de licitações para que determinada empresa fosse a vencedora, o pagamento de propinas que variavam de 10% a 14% do valor do contrato e o pagamento por prefeituras de alimentos que não foram entregues.

"Eles chamam o direcionamento de licitações de trava ou cadeado, e colocam itens específicos para direcionar para determinada empresa. Se outra empresa ganhasse, havia a possibilidade de desqualificar a vencedora na fase de amostra para beneficiar o empresário que participava do esquema", disse o delegado da PF Bruno Rigote, que coordenou a operação.

A propina variava com a participação ou não de lobistas no esquema. No caso de pagamento de contrato por serviço não prestado, o valor era dividido meio a meio entre prefeitura e empresa envolvida.

Não é possível, afirma a PF, dizer que os estudantes ficaram sem merenda escolar, mas, sim, que prefeituras pagaram por produtos de merenda que sequer foram oferecidos.

"Podemos afirmar que o contrato foi superfaturado e que teria sido possível comprar muito mais com aquela mesma quantia de dinheiro. Com certeza os alunos comeram coisas de qualidade inferior ao que poderiam ter recebido", diz Rigote.

A polícia detectou pagamentos em contas bancárias em nomes de funcionários públicos ou de familiares e advogados dos envolvidos e, também, em espécie, dentro das prefeituras.

Os investigados podem ser responsabilizados por organização criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação. (Com informações da Folhapress)