Força-Tarefa gera pressão na Câmara de Praia Grande

A Força-Tarefa de Praia Grande fez com que cerca de 20 proprietários de ferro velho e catadores fossem ontem, na Câmara, pressionar os vereadores para interceder junto à Administração no sentido de cessar a iniciativa enquanto não for aprovada, pela Casa, a nova lei de zoneamento urbano, que estipularia regras para a atividade no Município. Segundo informado por uma comissão, a Administração vem notificando os comerciantes sobre a necessidade de regularização urgente de seus estabelecimentos, mesmo após ter sido realizada, em julho, uma reunião conciliatória com o secretário de Urbanismo, Alexander Ramos.

A comissão formalizou, meses atrás, 10 pedidos, entre eles a cessão da Força Tarefa e abertura de diálogo; prazo para adequação dos espaços e padronização da coleta reciclável; para uma proposta de trabalho; suspensão de multas, lacração e recolhimento de carroças; discussão de uma política de inclusão e capacitação de catadores, além de gestão dos ferros velhos; discutir políticas públicas para amenizar situações de risco e até criar programa de renda mínima e linhas de doação e financiamento para compra de equipamentos.

A Comissão chegou até a pedir o fim de material de propaganda, elaborado pela Administração com fins ofensivos e caluniosos ao trabalho dos ferros velhos e catadores de recicláveis e o reconhecimento da comissão como interlocutora até a formalização de uma entidade representativa da categoria. Tudo ignorado pela Prefeitura.

"Ele (secretário) nos deu apenas uma semana para se cadastrar, que iria analisar caso a caso e depois chamar a comissão para passar as orientações de como poderíamos nos adequar para adquirir o alvará de funcionamento. Depois, em agosto, formalizamos um pedido aos vereadores, que nos garantiram 180 dias de trabalho até a votação da lei, que ainda tramita na Câmara", explica Maria Genuzia da Silva Moitinho, do Ferro Velho Tia Gê.

Daniela Sabrina Nunes de Jesus teve seu comércio no Jardim Melvi lacrado pela fiscalização após duas notificações. Ele funcionava há dois anos. "Os fiscais não souberam me explicar, somente disseram que tinham que fechar por causa de uma denúncia e que a denunciante ameaçou recorrer ao Ministério Público. Estou há uma semana sem trabalho", conta.

Segundo os proprietários de ferros velhos, as denúncias são referentes a receptação de mercadoria roubada, mas afirmam que não se pode generalizar. "Que se faça uma fiscalização e puna o infrator, mas não os que trabalham de forma honesta. Há uma diferença entre desmanche e ferro velho. Não se pode jogar todos num mesmo balaio", completa Tia Gê, enfatizando que é preciso orientação e não repressão.

Conforme informado, mais de 70 ferros-velhos funcionam em Praia Grande. Eles são responsáveis pelo sustento de famílias com, em média, cinco integrantes. Cada ferro velho empregaria também, em média, cinco pessoas, que também têm famílias. Portanto, mais de 2,1 mil pessoas seriam afetadas, direta e indiretamente, caso a Prefeitura resolva fechar os comércios. Segundo revelam, a maioria consegue tirar livre, R$ 1,5 mil mensais. "Falta diálogo. Estamos aguardando um retorno. Queremos trabalhar de forma tranquila", finaliza Genison dos Santos Cruz, dono de uma empresa de reciclagem, também no Jardim Melvi.

ATÉ DIA 15.

O vereador Leandro Avelino Rodrigues Cruz (PSB), líder do prefeito Alberto Mourão na Câmara, foi quem recebeu a comissão e disse que há somente uma fiscalização para descobrir possíveis irregularidades. À Reportagem, disse que a Administração reconhece que não existe uma legislação que identifique a real função de todos os trabalhadores da atividade. "Existe catadores, recicladores, donos de ferro velho, de pontos de coleta, enfim. Vamos formalizar uma lei que deve ser apresentada até 15 de novembro, para regularizar e regulamentar a atividade".

O parlamentar confirmou que o maior motivo do impasse é a existência de receptores de mercadoria roubada. "Já foi feito um pente fino em cerca de 40 ferros velhos, mas só três foram fechados por receptação. Sabemos que a maioria correta não pode pagar pelos incorretos. Então, vamos reorganizar", revelou, confirmando que a intenção da fiscalização é orientar e não fechar.

PREFEITURA.

Procurada ontem pela Reportagem, a Prefeitura de Praia Grande informou que a fiscalização da Secretaria de Urbanismo (Surb) realiza vistoria periódica em qualquer tipo de estabelecimento comercial e não, exclusivamente, em comércios como os ferros-velhos.

Revela que todo estabelecimento comercial é passível de alvará de localização e funcionamento, além de AVCB para seu funcionamento, respeitadas as diretrizes da lei de ordenamento do uso, da ocupação e do parcelamento do solo (zoneamento) e que ficou acordado que as partes interessadas deveriam protocolar recursos individuais, com a finalidade de funcionamento provisório. Porém, poucos comerciantes assim o fizeram.