Fiscalização na travessia de barcas contribui para evitar aglomeração de passageiros

Com objetivo de evitar aglomeração de pessoas, a fim de impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-19), os fiscais da Prefeitura de Guarujá têm vistoriado os locais de grande fluxo de pessoas, como por exemplo, a estação das barcas de Vicente de Carvalho e a travessia de balsas para Santos. Nesta terça-feira (31), os fiscais fizeram a travessia Vicente de Carvalho/Santos e puderam notar a diminuição do fluxo de passageiros, além do cumprimento das regras de limpeza e higienização corretas.

Já nas catraias, foi verificada a falta de higienização, tanto das embarcações quanto dos acessos. Os responsáveis foram multados em R$1,8 mil e precisam se adequar às normas de limpeza.

A iniciativa atende ao decreto municipal 13.568/2020, que oficializou o estado de calamidade pública na Cidade e também as medidas de enfrentamento à pandemia. Desde o dia 21, fiscais da Vigilância Sanitária, comércio fixo e ambulantes; Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar, têm percorrido diversos pontos da Cidade para vistoriar centros comerciais, feiras, galerias, condomínios, hotéis, entre outros. Mais de 430 estabelecimentos foram vistoriados.

Os estabelecimentos que se encontram em atividade são orientados verbalmente a cumprirem o decreto. A vistoria age de forma orientativa e muitos estabelecimentos estão colaborando. Já os que persistem, são autuados. A multa mínima é de R$ 300,00, podendo até em caso de reincidência chegar a R$ 9 mil. Desde o início da operação, 26 foram autuados.

No último domingo (29), após denúncias, a fiscalização notificou três pessoas, no Jardim Acapulco. O proprietário da casa fez uma locação temporária, a pessoa que locou e burlou a barreira sanitária e outra que facilitou a entrada dos turistas para dentro do condomínio. Cada um recebeu uma multa de 9 mil, e os turistas regressaram às suas cidades de origem.

Decreto

Segundo o decreto municipal nº 13.569, publicado no sábado (21), assim como em todo o Estado de São Paulo, ficou determinado o fechamento, a partir da última terça-feira (24), de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, lojas de conveniência, inclusive em postos de combustíveis. Os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício poderão funcionar apenas através do serviço de entrega/delivery (entrega domiciliar).

Já o funcionamento de mercados, supermercados, mercearias, padarias, açougues, peixarias e afins, bem como das farmácias e drogarias, deverão reforçar suas ações de higiene, limpeza e informação sobre a Covid-19. Essas medidas prosseguem, enquanto perdurar o estado de calamidade em saúde pública, decorrente do enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Denúncias podem ser feitas pela população por meio do telefone 153.