A partir deste sábado a Polícia Militar começa a fiscalizar irregularidades no uso do engate, nos veículos de passeio. A medida visa reduzir acidentes, uma vez que foi constatado o uso irregular do acessório.
Segundo o delegado de Trânsito da Ciretran de São Vicente, Jorge Álvaro Gonçalves Cruz, as pessoas usam o engate como enfeite ou proteção de pára-choque, e não para engatar reboque — que é a finalidade deste equipamento. “Diversos acidentes estão acontecendo devido ao desvio de finalidade do engate. Com a fiscalização o objetivo é melhorar a segurança viária e das pessoas”.
A resolução 197 do Código Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece normas para o uso do engate é de 31 de julho de 2006. De acordo com a medida, só é permitido utilizar engate que possui canto arredondado não cortante, com esfera maciça. Além disso, o contato elétrico deve estar sempre funcionando e no veículo deve constar ainda o dispositivo para fixação de corrente de segurança.
O delegado explicou que o motorista que cometer a infração está sujeito a pena de multa de valor de R$ 127,60, cinco pontos na carteira, ter o licenciamento cassado e o veículo apreendido.
