Fiscais fazem protesto hoje em frente à Delegacia Tributária

Hoje, à partir das 10h30, fiscais de renda se vestirão de preto e param em protesto em frente à Delegacia Tributária de Santos. O Fisco Paulista estará mobilizado em protesto contra gravidade da crise fiscal e falta de debate técnico das ações da Fazenda Pública na concessão de benefícios e renúncias fiscais.

A ação faz parte de um movimento iniciado em 1º de março deste ano que contempla diversas ações de protesto e alerta sobre as políticas tributárias “equivocadas” do governo entre 2008 e 2016, entre os quais dois são os principais motivadores: a concessão de benefícios fiscais sem acompanhamento técnico e a implantação desmedida da Substituição Tributária do imposto (ST).

Deficit

Tais medidas impulsionaram um déficit orçamentário de R$ 3,3 bilhões desde 2012, quando as despesas superam as receitas.

Os Fiscais de rendas de São Paulo representam o maior fisco nacional, responsável pela arrecadação de 30% de todo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil, considerado a maior base de arrecadação dos estados.

O objetivo do Fisco é atentar sobre a justiça fiscal, transparência e simplificação das tributações, ações contempladas na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), elaborada pelo Fisco Paulista e engavetada há anos pelo governo estadual.

Decisões técnicas

Durante o ano de 2016 o fisco paulista aumentou a intensidade da mobilização em busca de um alerta para a situação fiscal do estado na tentativa de pressionar a Fazenda Pública na tomada de decisões técnicas e não políticas.

A categoria encampou ações como a denúncia de benefícios fiscais e Operação Padrão, que coloca lupa sobre os processos, com ações executadas seguindo os procedimentos operacionais da própria Fazenda Pública, sem nenhum mecanismo desenvolvido pelo fisco para otimizar o processo.

Benefício fiscal

Com relação aos benefícios fiscais, entre 2011 e 2016, contabilizando apenas dois únicos benefícios sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o fisco denunciou um rombo de R$3,5 bilhões a menos no orçamento.

Segundo a categoria “a falta de transparência do Governo do Estado a respeito do assunto impede o aprofundamento da análise, visto que os Regimes Especiais são tratados como atos secretos, sendo publicado apenas breve extrato de seu teor no Diário Oficial do Estado. O Fisco aponta que as estimativas de renúncias tributárias informadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são extremamente sucintas, impedido qualquer tipo de análise. “Nem mesmo a autoridade tributária tem acesso a tais informações”, afirma.

Desde o dia 1º de março, o Fisco  iniciou o movimento de Operação Padrão que coloca lupa nos processos, com ações como auditorias e auto de infração na fiscalização direta dos tributos estaduais, abertura de empresas e transferência de créditos acumulados sendo executadas seguindo os procedimentos operacionais da própria Sefaz-SP, sem mecanismos criados e propostos pelos fiscais de rendas que tornariam os procedimentos mais eficazes.

Fazenda se posiciona

"Como causa para a Operação Padrão, o Sinafresp alega supostas políticas tributárias equivocadas do governo. Soa falso já que a Secretaria da Fazenda sempre se baseia no melhor conhecimento dos seus técnicos, constantemente revendo a tributação, para preservar empregos, estimular a economia e garantir a arrecadação. Inclusive sistematicamente revendo os benéficos fiscais.

No momento em que o Governo do Estado adota medidas para enfrentar a grave crise econômica, a deflagração de uma operação padrão é na verdade um instrumento de pressão por aumento salarial, por uma das categorias mais bem pagas do Estado, próxima ao teto constitucional. Denota falta de compromisso e zelo pela arrecadação para manter em pleno funcionamento os serviços essenciais à população, os investimentos e o pagamento dos servidores em dia.

Com discurso descasado da realidade, o sindicato repete a estratégia de mobilização realizada pela categoria no ano passado, que trouxe resultados negativos. Dezenas de grandes varejistas não conseguiram novas inscrições estaduais e com isso não abriram lojas e não criaram empregos. Além disso, em uma recessão profunda diversas empresas tiveram dificuldades para resgatar seus créditos acumulados de ICMS – piorando as crises financeiras e as falências.

Mobilizações deste tipo prejudicam tanto o atendimento aos contribuintes quanto a obtenção dos recursos necessários para o Estado prestar serviços à sociedade. A paralisação limita ainda mais qualquer espaço para negociação salarial desta e de outras categorias.

Não tem faltado à Secretaria da Fazenda boa vontade e esforço para fazer ações não financeiras de valorização e reconhecimento da categoria, em tudo aquilo que for realista".