A Câmara de Guarujá aprovou hoje (30), em definitivo, o fim do voto secreto em todas as deliberações em no plenário da Casa, sem exceções. O regimento interno do legislativo guarujaense previa votação secreta em casos de análise de perda de mandato; escolha da mesa diretora; vetos do Executivo e concessão de títulos de cidadão. Com a mudança proposta, a partir do próximo mês de junho não haverá mais esse sigilo.
O fim do voto secreto vem sendo perseguido por Dias por vários anos. No seu mandato anterior, tentou aprovar o projeto mas não obteve êxito. Dias prometeu que iria colocá-lo em votação nessa legislatura, após ter assumido a presidência, e cumpriu a promessa.
Ele dizia que a medida que sempre defendeu vai ao encontro do princípio da transparência que deve ser o norteador o trabalho do parlamentar e aos anseios da sociedade que espera mais austeridade e transparência da parte dos gestores públicos.
Senado
A iniciativa é baseada na conduta do Senado que promulgou, no mês de março de 2015, a Emenda Constitucional 76, que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de mandato de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais. A matéria começou a tramitar na Câmara dos Deputados após as manifestações nas ruas do País
Três cidades
Agora, a Baixada só possui três cidades que ainda mantém votação secreta: Em Mongaguá, em que o voto secreto só ocorre quando se põe em votação moções de aplauso ou outra honraria do gênero.
Em Peruíbe, em que se vota secretamente quando o projeto possui veto do Executivo, e em Itanhaém, em que desde 2015 tramita o projeto de resolução 02/2015 que propõe eliminar o voto secreto e as sessões secretas na Câmara.
