Cotidiano
A Câmara de Santos já aprovou a medida, enquanto o projeto avança em São Paulo para combater exclusão digital e garantir acessibilidade
Giovanna Camiotto
Publicado em 19/12/2025 às 00:26
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Cidade do litoral de SP vota projeto que torna obrigatório o cardápio de papel / Reprodução/Pexels
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O uso exclusivo de menus digitais via QR Code está com os dias contados em diversas cidades paulistas. Após a Câmara de Santos aprovar o projeto que obriga estabelecimentos a oferecerem versões físicas e em braile, a Assembleia Legislativa de São Paulo avança com uma proposta similar.
A iniciativa surge como resposta à dificuldade de acesso de idosos e pessoas sem conexão à internet móvel, buscando eliminar o constrangimento de consumidores que dependem de dispositivos eletrônicos para consultar preços e produtos.
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Em Santos, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, de autoria da vereadora Cláudia Alonso, estabelece que bares e restaurantes mantenham estoques físicos equivalentes a pelo menos 10% de sua capacidade de atendimento. O descumprimento pode gerar multas de R$ 350, que dobram em caso de reincidência, podendo levar até à cassação do alvará.
A proposta agora aguarda a sanção do prefeito Rogério Santos, enquanto o estado de São Paulo observa o movimento como um modelo para a inclusão de mais de 20 milhões de brasileiros que não possuem celular.
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Além da questão tecnológica, a nova legislação foca na acessibilidade para deficientes visuais, tornando obrigatório o cardápio em braile. Defensores da medida argumentam que a prática do menu exclusivamente digital é excludente e fere os direitos do consumidor.
Com a aprovação avançando na capital e no litoral, o setor gastronômico deve se preparar para uma transição que resgata o cardápio tradicional como item obrigatório de atendimento.
