Filho de Kenny retifica em cartório nascimento do pai no Canadá

A iniciativa coloca novamente em evidência o processo que envolve o vereador mais votado de Santos

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18 NOV 2017Por Carlos Ratton10h00
Kenny Mendes (PSDB) responde processo na 6ª Vara Federal de SantosFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Ao entrar com uma ação de retificação de registro civil este ano, a fim de corrigir o local de nascimento do pai no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, Kenny Pires Mendes Júnior, morador em Praia Grande e filho do vereador santista, solicitou que em seu documento passe a constar que o parlamentar é natural de Thompson (Canadá).

A iniciativa coloca novamente em evidência o processo que envolve o vereador mais votado de Santos. Kenny Mendes (PSDB) responde processo, na 6ª Vara Federal de Santos, por supostos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso judicial. No Brasil, para concorrer a cargos eletivos, é necessária a nacionalidade brasileira. Ele não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da edição.   

Em setembro último, o Ministério Público Federal (MPF) informou a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) sobre a decisão da 6ª Vara de abrir processo contra o vereador e requisitou uma série de outras diligências. A Procuradoria Regional é um órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE) onde é coordenada a atuação perante a Justiça Eleitoral. Corre na Polícia Federal (PF) inquérito policial eleitoral para apurar os eventuais crimes eleitorais do vereador.  

A PF também foi comunicada da decisão e a delegada que investiga o caso juntou cópia da certidão de nascimento original canadense do vereador, datada de 14 de julho de 1971, na cidade de Thompson, Canadá. O procurador da República Luiz Antonio Palacio Filho, atual responsável pelo caso, iniciou uma série de diligências antes de devolver o processo à Justiça.  O MPF pediu a órgãos oficiais cópia e eventuais renovações do atestado de antecedentes; carteira de identidade (RG); da Nacional de Habilitação (CNH) e as respectivas datas de alistamento, seleção ou dispensa.

O MPF já requereu à Universidade Santa Cecília cópia do contrato de trabalho celebrado com Kenny, assim como informação sobre a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que já se encontram juntados à ação penal.

Também corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recurso impetrado pelo advogado Nobel Soares de Oliveira no sentido de cassar o diploma eleitoral de Kenny Mendes por ter supostamente infringido a lei para exercer o mandato. Ele também pede a nulidade dos votos obtidos pelo vereador nas últimas eleições. Nobel acredita que, não possuindo nacionalidade brasileira, Kenny não poderia ter concorrido.

Denúncia ocorreu em dezembro

O MPF denunciou o vereador em dezembro passado e alega que nascido em Thompson, no Canadá, em 1971, e filhos de pais portugueses, Kenny teria feito uso de uma certidão de nascimento, emitida em Cubatão, em 1977, para conseguir documentos brasileiros ideologicamente falsos e usá-los a sua conveniência. Professor Kenny, como é conhecido o político, foi eleito pela segunda vez nas eleições de 2016. Ele foi o vereador mais votado da cidade de Santos, com 24.765 votos. Pelas leis brasileiras, contudo, ele não possui uma das principais condições para ter seus direitos políticos: a nacionalidade brasileira. A denúncia pelas acusações de crime comum poderão resultar numa condenação de dois a 10 anos de prisão, multa, e anulação dos documentos.

Procurador

Segundo o procurador da República Adriano Svamer Cordeiro, autor da denúncia, não são verdadeiras as declarações do vereador que afirma possuir dupla nacionalidade, já que não possui laços sanguíneos com Brasil e o registro de seu nascimento em solo brasileiro é ideologicamente falso. O vereador também não provou, durante as investigações, ter buscado sua naturalização ou regularização de sua situação junto aos órgãos competentes apresentando documentos verdadeiros, uma vez que não seria lícito usar a certidão de nascimento falsa neste processo.

O MPF alega que Kenny possui certidão de nascimento e passaporte canadenses e um curriculum vitae em que informa ser natural daquele país, formado em engenharia bélica na Ottawa Academic Military University, mas utilizou a falsa certidão de nascimento em Cubatão, emitida em 20 de maio de 1977 por seu pai, já falecido, para emitir RG, CPF, CNH, passaporte brasileiro, abrir empresa, tirar carteira de trabalho e se alistar no Exército no Brasil. Esses documentos falsos permitiram que ele tivesse título de eleitor e registrasse candidatura, em 2012 e 2016.

Depoimento

Em depoimento, a madrasta de Kenny confirmou que ele nasceu no Canadá e que veio ao Brasil pela primeira vez aos seis anos, quando seus pais buscaram um clima mais favorável para tratar a doença da mãe do vereador. Após a morte de sua genitora, o futuro vereador voltou ainda criança ao Canadá e somente depois de formado na universidade, em 1994, Kenny emigrou em definitivo para o Brasil. Os pais dele são portugueses. Por ter nascido no exterior, Kenny teria que ser filho de pais brasileiros para ter direito à nacionalidade brasileira.

Questionado recentemente, Kenny informou, por sua Assessoria, que não praticou crime de falsidade ideológica e muito menos uso de documento falso para fins eleitorais.

Ele afirma que não há qualquer incompatibilidade de natureza legal e constitucional. Além de ser brasileiro, ele alerta ter nacionalidade canadense e a portuguesa concomitantemente. “Há que se esclarecer que, pela legislação do Brasil, enquanto não se desconstituir o registro de nascimento brasileiro eventualmente incorreto, subsiste a presunção legal da veracidade e fé pública a respeito do conteúdo e das informações que constam nos livros dos cartórios públicos”, afirma.