Feminicídio: 84 mortes em oito meses só no estado de São Paulo

Somente no feriado de Dia das Crianças, cinco mulheres foram assassinadas em São Paulo

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26 NOV 2018Por Vanessa Pimentel09h48
Casos de violência podem ser denunciados pelo telefone 180 ou na Delegacia da MulherCasos de violência podem ser denunciados pelo telefone 180 ou na Delegacia da MulherFoto: Divulgação

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os registros de homicídio com a agravante “feminicídio” aumentaram 12% de janeiro a agosto deste ano em todo o estado, não apenas na Grande São Paulo, sendo 75 em 2017 e 84 em 2018. Segundo a pasta, entre janeiro e agosto de 2018, houve 84 registros de homicídio com a agravante “feminicídio”. Somente no feriado de Dia das Crianças, cinco mulheres foram assassinadas em São Paulo.

Nesse período os conflitos interpessoais entre casais representaram 8,1% dos homicídios dolosos, mesma proporção de 2017, segundo a SSP.

Feminicídio, ou homicídio de mulheres, acontece quando o crime envolve discriminação à condição de mulher, violência doméstica e familiar, humilhação e menosprezo. 

A legislação se adequou ao termo e a lei 13.104/2015 alterou o art. 121 do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. Primeiro da Lei número 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

“A criação da Lei Maria da Penha, por exemplo, é bastante positiva à medida que traz luz e uma atenção especial acerca de uma problemática que, infelizmente, ainda é bastante comum, trazendo maior segurança e vigilância nos casos de violência doméstica e familiar. Evidente que ainda são necessários avanços e aprimoramentos. Mais do que física, a violência abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa, necessariamente, ser cônjuge, bastando que tenha algum tipo de relação afetiva”, destaca o especialista em Direito e Processo Penal, Rogério Cury.

Rogério explica a importância da legislação e reforço na educação e conscientização para sua efetividade.

“A violência contra a mulher é uma infeliz realidade, e o que vivemos hoje, infelizmente, são as consequências de um caráter cultural ultrapassado, onde tínhamos raízes que reforçavam a violência de gênero, a força masculina e a hierarquia patriarcal conservadora”.

Em nota, a SSP informou que “vem adotando políticas públicas para o combate da violência contra mulher, como o Protocolo Único de Atendimento, que desde o ano passado estabelece um padrão de atendimento nos casos de violência contra a mulher, seja física ou sexual, para melhor acolher as vítimas”.

Feminicídio X Femicídio.

Cury esclarece que o Feminicídio é um termo atual que qualifica o homicídio contra a mulher, em razão do gênero da vítima, além de menosprezo ligado à condição de gênero. Ele alerta para as diferenças com o femicídio. “Essa definição de sexo feminino não é completamente adequada porque se confunde o que é feminicídio e femicídio. O primeiro trata do crime tendo como motivação o menosprezo, desrespeito à condição da mulher; já o segundo, também aborda o crime contra a mulher, sem, no entanto, a conexão direta ao fato de a vítima ser do sexo feminino”.

Denúncias

Casos de violência podem ser denunciados pelo telefone 180 ou na Delegacia da Mulher. 

Tem Saída: Programa oferece emprego às vítimas de violência

Criado em parceria pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Defensoria Pública, ONU Mulheres e prefeitura de São Paulo, o programa Tem Saída oferece vagas em empresas credenciadas, principalmente no setor do comércio e serviços.

Com base em denúncias registradas, o Ministério Público, a OAB e a Defensoria Pública emitem ofício de indicação da vítima à Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo.

A pasta disponibiliza um banco de dados com vagas existentes nas empresas parceiras do programa, bastando apresentar o ofício emitido pelos órgãos de justiça. Segundo a prefeitura, as mulheres que não forem empregadas imediatamente vão compor o banco de talentos do programa para novas entrevistas e capacitação por meio de cursos com entidades que colaboram com a iniciativa.