Federação vai lutar por igualdade de direitos trabalhistas no Brasil

Para a entidade, a criação da convenção da OIT é uma causa ganha. Agora os sindicatos recorrerão ao ministro do MTE Carlos Lupi e ao Congresso Nacional para a aprovação da lei no Brasil; ministro já ratificou intenção de regulamentar atividade

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20 JUN 201117h45

Na última quinta-feira (16), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou a criação da Convenção que regulamenta o trabalho doméstico. A criação da convenção foi aprovada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT. Para a Federação das Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo, a aprovação dessa convenção internacional já é uma causa ganha. O próximo passo será a aprovação de uma legislação nacional que garanta a igualdade de direitos trabalhistas previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às domésticas.

Felizmente, o Brasil foi um dos países que votaram a favor da criação da convenção, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça. O Brasil foi representado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Lupi declarou ao mundo que sua intenção é tirar da informalidade no Brasil 6 milhões de empregadas domésticas, segundo dados do IBGE. Apesar de ser um passo na direção da igualdade de direitos trabalhistas, a convenção ainda precisa ser consolidada pela OIT.

"Ainda não há prazo para que seja apresentada formalmente, uma vez que as legislações trabalhistas no mundo são bem diferentes, e a convenção precisa ser adequada. Mas foi um avanço significativo para a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores domésticos", afirmou o assessor internacional do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário Barbosa.

O ministro Carlos Lupi disse que, uma vez pronta, a Convenção será levada à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil, o quanto antes, seja signitário da recomendação. O caminho natural seria Dilma apresentar ao Congresso em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Aprovada no Congresso, as empregadas domésticas passam a trabalhar sob a CLT, com todos os direitos trabalhistas previsto no regime.

Entretanto, em nota assinada pela vice-presidente da Federação das Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo, Camila Ferrari, enviada à nossa reportagem, por meio do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), ainda há um longo caminho a percorrer para fazer valer a igualdade de direitos das domésticas no Brasil.

“O sindicato tem como causa ganha essa aprovação, mas sabe que terá mais uma etapa a vencer, que será a ratificação do Brasil a esse projeto, ou seja, o congresso aprovar esse projeto e colocar em prática em nosso sistema brasileiro, bem como mudanças em nossa Constituição Brasileira. Temos certeza de que não será uma luta fácil, porque envolverá mudanças rígidas e depende de muita negociação para que as trabalhadoras domésticas possam no futuro ter seus direitos reconhecidos e igualados aos demais trabalhadores”, afirma a vice-presidente na nota.

“Mas nós como representantes da categoria não vamos desistir, e vamos lutar para que o Brasil ratifique esse projeto e coloque em prática, tanto que já nos antecipamos, e estamos agendando reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados o Sr. Marco Maia, e também com o presidente da Câmara dos Senados, o Sr. José Sarney, e também com o ministro do Trabalho, o Sr. Carlos Lupi, com o objetivo de saber qual o posicionamento de nosso Governo sobre esse projeto”, esclareceu ainda Camila Ferrari.

A vice-presidente ainda enfatizou: “Salientamos que não daremos trégua e lutaremos para que esse projeto seja não só discutido, mas sim aprovado e ratificado pelo Brasil, tendo como objetivo da categoria, seus direitos reconhecidos”.