Federação dos pescadores pede interdição da pesca na Região

O órgão protocolou o requerimento - que também pede cestas básicas aos pescadores - na Cetesb e encaminhou ao Ministério Público

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09 ABR 201519h55

A Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo quer que a Cetesb proíba a pesca artesanal e comercialização do pescado na Região por conta da contaminação do estuário santista por conta do incêndio na Alemoa, que já vitimou toneladas de peixe. O órgão protocolou, na última quarta-feira, dia 8, junto a companhia, com cópia ao Ministério Público, um requerimento reivindicando que o órgão ambiental baixe uma portaria para executar a suspensão. A solicitação reivindica uma interdição de no mínimo 30 dias, de forma preventiva.

A solicitação visa dar a saúde e a segurança alimentar do pescador artesanal, sua família e da população em geral, cujo período será determinante para efetivamente ser realizada a limpeza dos manguezais, praias e encostas do estuário impactado, bem como, para a realização dos estudos, análises e laudos, buscando ainda garantir a segurança de todos.

“Tal medida se faz necessária e urgente, uma vez que não temos como impedir, a não ser por medida legal, através de portaria específica a captura, venda e consumo das espécies moribundas e mortas, o que coloca em risco à segurança alimentar dos pescadores artesanais, de suas famílias e da população em geral”, explica o presidente da federação, Tsuneo Okida.

Segundo o presidente da federação, medida é necessária para evitar a venda e o consumo das espécies contaminadas (Foto: Luana Fernandes/DL)

Além disso, o órgão pede a intervenção do Ministério Público e das demais autoridades para que ajam na defesa dos interesses dos pescadores artesanais, povos amplamente protegidos por extensa legislação estadual, nacional e internacional, assegurando aos pescadores impactados o direito e acesso ao trabalho e a dignidade humana.

Okida também pede em requerimento que sejam distribuídas cestas básicas aos pescadores artesanais devidamente cadastrados nas Colônias de Pescadores de Santos, Guarujá e São Vicente. “Como amplamente noticiado pela mídia nacional, a secretária de Estado do Meio Ambiente orientou a população em geral para que não consumam pescados da Região, com o intuito de preservar a saúde de todos. Entretanto, esta orientação oral tem pouca eficácia em função de que nem todos acessam os meios de comunicação ou dele fazem valer. Ressaltamos que os pescadores artesanais são populações tradicionais, eminentemente pobres, hipossuficientes e que tem na atividade pesqueira a sua base econômica e alimentar”, reclama o presidente.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado foi procurada pela Reportagem do Diário do Litoral, mas por conta do avançado horário da solicitação (17h34), não estava “em condições de averiguar adequadamente a procedência de sua informação”, prometendo responder aos questionamentos hoje. A Cetesb também foi procurada, mas até o fechamento desta edição, não encaminhou respostas.