Fechar a sacada com vidro: entenda como a decisão pode custar caro

O fechamento de sacadas com vidro tornou-se uma tendência nos condomínios residenciais, impulsionado pelo aumento do home office e pela busca por conforto térmico e acústico. 

Apesar de parecer uma simples melhoria estética, a intervenção impacta diretamente a fachada do prédio e está longe de ser isenta de regras legais e técnicas.

Especialistas alertam que a ausência de autorização prévia pode gerar multas, ordens de remoção e até processos judiciais. 

Alterar a sacada, mesmo utilizando vidro transparente padronizado, interfere em um bem coletivo e exige cuidado tanto com a legislação quanto com a segurança estrutural.

O que diz a lei e a jurisprudência

O Código Civil e a Lei dos Condomínios proíbem alterações na fachada sem a devida aprovação em assembleia, exigindo quórum de dois terços dos condôminos. 

Tribunais têm consolidado esse entendimento, com decisões que obrigam moradores a removerem fechamentos feitos sem autorização, independentemente de padrões estéticos ou materiais utilizados.

Padronização e normas técnicas

Além do aval do condomínio, o fechamento precisa obedecer à NBR 16259/2014, que define critérios de resistência ao vento, vedação, cálculo estrutural e instalação por empresa certificada. 

Projetos mal executados podem colocar em risco moradores, pedestres e a integridade da construção.

O planejamento ideal inclui definição do tipo de vidro, sistema de abertura e estrutura metálica, garantindo uniformidade na fachada e prevenindo “colchas de retalhos” que depreciam o imóvel. 

Empresas contratadas devem apresentar ART ou RRT, garantindo responsabilidade técnica.

Dados do setor e regularização

O setor de vidro registrou crescimento de 28% no fechamento de sacadas entre 2020 e 2024, refletindo a expansão do home office. Ao mesmo tempo, cerca de 36% das multas aplicadas por condomínios em 2023 envolviam obras sem autorização, incluindo varandas envidraçadas.

Para regularizar a situação, é necessário solicitar assembleia, apresentar projeto técnico, contratar empresa certificada e seguir a norma da ABNT. 

Quem já realizou o fechamento sem autorização deve buscar regularização formal junto ao síndico e adequar-se ao padrão aprovado, evitando medidas improvisadas ou individuais que possam gerar ações judiciais.

Decisão coletiva

Fechar a sacada pode ser uma obra útil e valorizadora, mas não é decisão individual. Envolve normas, impacto estético e responsabilidade coletiva. 

Consultar convenção, síndico e especialistas é essencial para transformar a melhoria desejada em segurança e legalidade, evitando dores de cabeça e prejuízos financeiros.