A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou nesta quarta-feira (26) os donos de 282,4 mil veículos com placas de final 4 e que apresentam débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2010 a 2015. De acordo com o órgão, o lote reúne 291.412 débitos (já que cada veículo pode ter débitos pendentes em mais de um ano), que totalizam R$ 229,5 milhões.
O órgão irá enviar aos proprietários um comunicado de lançamento de débito. Segundo a Fazenda, o aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente, que é de 20% do valor devido, além de orientações sobre o pagamento. O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento ou a defesa.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, através do serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
Se o contribuinte estiver em débito com a Fazenda, é recomendável regularizar a pendência para evitar a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (o Cadin estadual). Isso ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débito do IPVA.
Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal “Fale Conosco” do site.