Farol baixo é obrigatório em túneis das cidades

“A CET está multando quem não utilizar o farol baixo na passagem do túnel em Santos, multa de 540 reais”. O texto, que tem circulado nas redes sociais nos últimos dias, não é verdade. De fato, o uso de farol baixo está previsto em lei no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas não como informado na postagem.

Em 2016, de acordo com a Lei nº 13.290, o inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB - passou a incluir as rodovias no texto que já exigia a obrigatoriedade de uso de farol baixo nos túneis.

O texto em vigência diz que “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.

Muitos acreditam que a lei só vale para túneis em rodovias quando, na verdade, a lei trata de túneis em cidades também. Além disso, não há a obrigatoriedade de sinalização.

Quem descumprir a legislação, está cometendo infração média, com perda de quatro pontos na CNH e multa. No entanto, o valor da penalidade é de R$ 130,16 - e não de R$ 540,00, como divulgado nas redes sociais.

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET - Santos), não há qualquer blitz ou operações específicas voltadas à fiscalização de veículos que deixam de manter acesa a luz baixa, quando estiverem em trânsito nos túneis.

Porém, cabe ressaltar que, por estar constante no CTB, é uma infração passível de atuação. Além disso, a lei é válida para todos os túneis do País e não apenas na cidade de Santos.

“Apesar do conteúdo improcedente da postagem, a CET reforça a importância de transitar com o farol baixo no interior dos túneis, a fim de melhorar a visibilidade dos demais motoristas e promover mais segurança”, afirmou o órgão.

O que diz a lei?

Automóveis circulando em túneis (de rodovias ou cidades) e em rodovias precisam usar farol baixo, inclusive durante o dia.

O que acontece se eu não acender os faróis?

Estará sujeito a penalidade de infração média - quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.