Farmácias populares de Santos encerrarão atividades dia 30

Decretos que encerram atividades foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial; Ao todo, 367 unidades do programa custeadas pela União deixarão de receber recursos em todo Brasil

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23 JUN 2017Por Rafaella Martinez10h30
Prefeitura poderia optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios, o que não aconteceu; programa ofertava medicamentos gratuitos ou com descontosPrefeitura poderia optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios, o que não aconteceu; programa ofertava medicamentos gratuitos ou com descontosFoto: Matheus Tagé/DL

A partir do dia 30 deste mês a cidade de Santos perderá as duas unidades da Farmácia Popular do Brasil. Os decretos que autorizam o encerramento das atividades nas filiais da Zona Noroeste e Centro de Santos foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial e estão inseridos no projeto do Ministério da Saúde que pretende encerrar até agosto as 367 unidades do programa que são custeadas pela União. A Prefeitura poderia optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios, o que não ­aconteceu.

Criado em 2004, na gestão do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, o programa Farmácia Popular do Brasil era dirigido, sobretudo, para pessoas de baixa renda sem condições de arcar com o preço dos medicamentos. O programa ofertava medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% para a população.

O anúncio da medida, feito no começo de junho, põe fim a um dos eixos do programa. A oferta de descontos e medicamentos gratuitos nas farmácias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular - braço do programa em farmácias privadas - continua mantida.

Repasses

Segundo o Ministério da Saúde, com o fim do repasse para as unidades próprias, a verba do Farmácia Popular, equivalente a cerca de R$ 100 milhões, passará a ser destinada a Estados e municípios para a compra de medicamentos.

Na prática, o valor é um pouco menor - desse total, 20 milhões já eram destinados à compra de medicamentos para serem distribuídos dentro do programa. O restante, ou R$ 80 milhões, equivale a gastos ­administrativos.

O governo alega que a população continuará a ter acesso aos medicamentos por meio das unidades básicas de saúde e que os produtos que eram distribuídos apenas na rede própria representavam cerca de 7% da procura no programa.

Críticas

Apesar de defendido pelo governo, o fechamento das unidades próprias no programa tem gerado críticas de entidades, que temem que a medida dificulte o acesso da população aos ­medicamentos.

Em maio, o Conselho Nacional de Saúde recomendou ao ministério que interrompesse o fechamento das unidades próprias.

Para o conselho, a “desativação das unidades próprias da Farmácia Popular afetará duramente a população em situação de vulnerabilidade social”. “As unidades privadas [do programa] não estão nos bairros mais pobres”, ­informa.

O ministro da Saúde, porém, nega que a mudança traga prejuízos. “As unidades do Farmácia Popular da rede credenciada estão no centro, melhor localizadas que as unidades próprias. São pontos comerciais de maior acesso à população”, disse Barros.

Outro impasse é a quantidade de ­medicamentos ofertados. Enquanto o Farmácia Popular ­abrangia 110 produtos, gratuitos ou com desconto, o Aqui Tem Farmácia Popular oferta 42 produtos.  (Com informações da ­Folhapress)