Uma loja da rede Carrefour na Argentina foi multada após fiscais encontrarem cinco pacotes de pão vencido a venda. Como parte da multa, a empresa deverá divulgar a sanção no Instagram da rede por 72 horas.
O Carrefour recorreu a decisão, alegando que não houveram riscos a saúde e que os produtos não chegaram a ser vendidos.
A Justiça, por sua vez, rejeitou os argumentos, afirmando que a infração independe de dano real ao consumidor, basta a possibilidade.
Também considerou válida a publicação nas redes sociais, como forma de informar aos consumidores das lojas da empresa.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor em casos de produtos vencidos à venda. O consumidor tem o direito de exigir a troca do produto por outro dentro do prazo de validade, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional no preço, dependendo da situação.
Além disso, o CDC considera crime a venda ou exposição à venda de produtos fora do prazo de validade, podendo acarretar em multas e detenção para o estabelecimento