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Cotidiano

Famílias temem desemprego após aviso de desocupação da Rua do Peixe

Medida é referente a uma ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente em 1994

Rafaella Martinez

Publicado em 11/10/2018 às 08:00

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A ação foi acompanhada pela Guarda Municipal / Rodrigo Montaldi/DL

“Depois do dia 14 não temos para onde ir. Queremos trabalhar, mas vamos para casa”. O desabafo do comerciante José Roberto da Silva reflete a situação dos permissionários dos 24 boxes da Rua Áureo Gonzalez de Conde (Rua do Peixe). No fim da tarde da última terça-feira (9), eles receberam uma notificação exigindo a desocupação do espaço sob pena dos bens serem apreendidos e os produtos perecíveis doados a entidades sociais e ao depósito municipal.

A medida atende a decisão da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Santos, referente a uma ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente em 1994, após reinvindicação de entidades de bairro e do Serviço Nacional da Indústria (Senai), que reclamavam do mau cheiro na área. Na sentença, à qual não cabe mais recursos, a Justiça determina providências para sanar o problema no local sob pena de multa de cinco salários mínimos diários à Prefeitura.

“Não temos alternativa. Ir para o Mercado é completamente inviável, sendo que os barcos descarregam aqui na Ponta da Praia. Esse é o nosso lugar há 30 anos. E mesmo que a gente quisesse, nenhuma estrutura foi montada lá para nos receber. O trabalhador não tem vez no Brasil”, lamenta José Roberto.

Permissionários há mais de 20 anos de um dos boxes, José de Santana critica a postura da Prefeitura, que interditou o acesso instalando uma barreira em concreto armado na entrada da via pela Avenida Rei Alberto I. No outro extremo da quadra, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) colocou cavaletes para impedir o ingresso pela contramão. A ação foi acompanhada pela Guarda Municipal.

“Na época da campanha vieram até aqui, falaram em revitalização, em melhorias, em Terminal de Pesca e nada, absolutamente nada saiu do papel. Veio até o Ministério da Pesca falar em ceder uma área do entreposto e nada foi cumprido. Essa ação foi movida há anos pelo Senai e nem Senai existe mais aqui. Com tanto desemprego querem tirar o ganha pão de quem trabalha com honestidade e não oferecem nenhuma alternativa. A gente sabe que no fundo querem ocupar essa área com espigões e pouco importa esses vinte e poucos boxes repletos de famílias e trabalhadores”, reclama.

Zelaide Cavalcanti, permissionária desde a década de 90 do local, diz estar preocupada com o desemprego. Apenas seu box emprega 11 pessoas, sem contar os pescadores artesanais que fornecem a mercadoria. “São 11 famílias sem emprego, sendo que temos condições de estarmos ativos, trabalhando com dignidade. Queremos saber por que as negociações para que a gente possa usar o novo Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS) não avançaram. Parece que não existe uma verdadeira vontade do Poder Público em ajudar essas famílias. Estamos nos sentindo apunhalados”, destaca.

A reportagem procurou os advogados dos permissionários, mas até o fechamento desta edição não teve retorno. Em nota, a Prefeitura de Santos A Prefeitura de Santos informa que o prazo final para entrega da rua a uso público é dia 20 de outubro. O pedido foi que as atividades fossem encerradas até o dia 14, tendo em vista que a via deve ser limpa, os comerciantes precisam retirar seus materiais e o fornecimento de água e luz precisam ser desativados. Foi ofertado aos comerciantes a mudança para o Mercado Municipal, após adaptações no local, mas não houve interesse pela mudança. Com relação a área do TPPS, ela pertence a União e não houve a formalização de cessão.

Histórico

A Administração apresentou até o momento apenas um esboço de projeto do local ao qual os comerciantes deverão ocupar, dentro de um futuro novo Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS). Um acordo vem sendo trabalhado pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), principal articulador do TAC.  

Segundo explicado pela Prefeitura, uma parte do TTPS já foi passada em definitivo para o Município, que já tem a guarda provisória de outra e quer a cessão onerosa de uma terceira. Neste último caso, vai pedir a assinatura do TAC porque é que um dos polos da ação que determina a saída dos permissionários.  da rua do peixe. O promotor disse que se o pedido for feito e a cessão onerosa for encaminhada pela SPU, existe chances do TAC sair.

O zoneamento da área do entorno do TPPS já está designada para atividades ligadas ao manuseio da cadeia produtiva de peixe, o que deve facilitar bastante o processo. Há 11 anos são executadas medidas para que a Prefeitura encerre as atividades no local. Houve diversas dilações de prazos, porque todos estavam sensíveis aos prejuízos ao comerciantes e à atividades pesqueira.

Desde março de 2015, a Administração vem tentando viabilizar um novo TPPS. Um projeto elaborado pela Prefeitura prevê a construção de um edifício de 1.200 metros quadrados para alojamento e treinamento do pescador e restaurantes.

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