Família perde o direito à realocação em São Vicente

Mais 12 famílias deixaram o local com orientações para se dirigirem a CDHU, no canal 1, em Santos

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15 MAI 2021Por Da Reportagem08h05
Família perdeu o direito à realocação para um apartamento da CDHU, prometida pela prefeitura de São Vicente na gestão anteriorFamília perdeu o direito à realocação para um apartamento da CDHU, prometida pela prefeitura de São Vicente na gestão anteriorFoto: Arquivo Pessoal

Uma família moradora do bairro Sambaiatuba, em São Vicente, perdeu o direito à realocação para um apartamento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), prometida pela prefeitura de São Vicente na gestão anterior.

De acordo com Natali Leite Souza, ela, a irmã e a mãe Erivan Leite Silva Souza estavam construindo, em 2018, uma palafita na Ilha do Bugre para saírem do aluguel. Após três meses, quando a casa ficou pronta, agentes da prefeitura informaram que elas não poderiam se mudar, pois a palafita seria demolida porque uma obra passaria naquela região.

Além da casa delas, mais 12 famílias receberam o mesmo aviso e deixaram o local com orientações para se dirigirem a CDHU, no canal 1, em Santos, com os documentos necessários para darem entrada no processo de realocação, ao qual daria direito a um apartamento da companhia que estava em construção no bairro Catarina de Moraes. O conjunto é o São Vicente - H.

Erivan levou a documentação no dia 17 de dezembro de 2018, como mostra o comprovante emitido pela CDHU, inclusive com o código de habilitação: 279. Segundo ela, o prazo para a entrega das chaves era março de 2019. Em seguida, o prazo foi estendido para outubro do mesmo ano, mas quando a data chegou, novamente elas não foram chamadas.

Quando as 360 moradias ficaram prontas, foram realocados apenas os moradores das áreas de risco da Serra do Mar, em Cubatão.

A partir daí, a família começou uma saga com muitas idas e vindas entre a Secretaria de Habitação e a CDHU, até que foram informadas que a prefeitura não havia dado entrada na documentação dessas 12 famílias removidas das palafitas.

"É muito triste tudo isso, porque minha mãe sempre teve esperança de conseguir morar em um lugar que fosse dela, sem aluguel. Agora vamos procurar a defensoria pública para ver o que podemos fazer. Além disso, fico preocupada com minha mãe que tem pressão alta e ficou muito nervosa com isso tudo", diz Natali.

GESTÃO ATUAL.

A Reportagem questionou a Prefeitura sobre o que pode ser feito pela gestão atual e foi informada pela Sehab que o conjunto habitacional São Vicente H - Dondinho foi totalmente destinado aos moradores da Serra do Mar, como sempre previu o acordo entre a cidade e o Governo do Estado.

"O município sempre teve conhecimento que o empreendimento era para atender famílias de outra cidade e que, pela origem dos recursos, jamais poderia ocorrer desvio de sua finalidade", explicou em nota.

Ressaltou ainda que os funcionários da Sehab da gestão atual tiveram imensa dificuldade em localizar os documentos que tratam do processo de seleção das famílias atendidas, pois não há qualquer cadastro, relatório social ou documento que indique o procedimento adotado e citado por essas pessoas.

"A Administração Municipal se solidariza com quem se sentir enganado ou lesado por acordos estabelecidos anteriormente sem embasamento legal e está à disposição para receber denúncias para eventual apuração administrativa e jurídica. Além disso, a Administração Municipal considera necessário priorizar as demandas locais, uma vez que São Vicente já conta com uma realidade sofrida do ponto de vista habitacional e com o maior déficit da Baixada Santista", concluiu.

CDHU.

A CDHU informou que o número de atendimentos pretendidos pela Prefeitura de São Vicente, na época, foi maior do que o número de unidades habitacionais disponíveis, uma vez que o empreendimento destinava-se ao reassentamento de famílias do Programa Serra do Mar.