O promotor Eduardo Antonio Taves Romero recebeu denúncia do munícipe Ernesto Donizete da Silva – membro do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB) – contra a Prefeitura de Santos. Ele questiona a falta de transparência com relação às verbas oriundas de empresas para o pagamento da queima de fogos e o carnaval da escola de samba Grande Rio, que homenageou a Cidade em fevereiro último.
A queima de fogos foi paga pela empresa Terracom – responsável pela limpeza urbana do Município – e o carnaval no Rio de Janeiro foi pago pela Libra Terminais. No primeiro caso, o valor não foi revelado pela Administração Paulo Alexandre Barbosa. Já o segundo caso o valor – R$ 15 milhões – só foi revelado após muita insistência dos veículos de comunicação, entre eles o Diário do Litoral.
“É incrível, mas os valores não foram divulgados no Diário Oficial do Município, veículos justamente criado para dar transparência aos atos do Governo. A Terracom, por exemplo, há anos patrocina a queima de fogos os valores nunca foram divulgados. Por que se esconde essa informação?”, informa Ernesto da Silva.
Para o denunciante, a Prefeitura vem de todas as formas impedindo, dificultando, omitindo ou se esquivando de fornecer informações de relevância à população, em especial no que diz respeito aos ‘benfeitores secretos’, os quais têm desembolsado valores vultuosos para realização de eventos.
“Eu entrei em contato várias vezes por e-mail, pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), enfim. A Prefeitura limitou-se a responder apenas que não havia dinheiro público empenhado nos eventos, portanto, desconheciam os valores. Mandaram eu entrar em contato com as empresas. Ora, como o cidadão vai controlar os gastos? Como vai checar se existe conflitos de interesses?”, questiona Silva.
O munícipe tentou obter informações junto as empresas e também não as obteve. Por isso, apelou ao Ministério Público. Ele lembra que a Terracom possui inúmeros contratos firmados com o Município, como a primeira etapa das obras da entrada da Cidade, orçadas em R$ 34,5 milhões. “A troco de que, em um mundo capitalista, uma empresa doa R$ 15 milhões?”, completa.
O munícipe lembra que a atitude da Administração em não divulgar de onde provem o dinheiro arrecadado é incorreta, pois pode levar as pessoas, em um plano hipotético, a dizer que o dinheiro pode ser oriundo de práticas ilícitas, tais como “sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, crime organizado, contrabando, jogos de azar e tráfico de drogas”, revela Ernesto Silva, na denúncia formalizada no MP.
Questionado sobre pertencer ao PSDB, partido do prefeito Paulo Alexandre, e ser autor da denúncia, Ernesto Donizete reproduziu palavras do ex-governador Mário Covas, fundador da legenda, falecido há 15 anos. “Sou um subversivo dentro do meu partido. Não sei se é a expressão mais correta, mas tento ser no partido uma pessoa que contribui. Se não concordo com o presidente da República, eu digo. Até porque acho que a tarefa é essa. O partido não é um grupo de autômatos que simplesmente obedece”.
Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Santos informa, pela Assessoria de Imprensa, que recebeu do Ministério Público um questionamento a respeito dos eventos, circunstancia essa que não significa sequer que o MP tenha vislumbrado possibilidade de ingresso com uma ação civil pública ou instauração de inquérito civil. A Prefeitura por seu lado está respondendo item por item as dúvidas do munícipe.
A Administração reforça que não efetuou nenhum pagamento nos dois eventos. Com relação ao carnaval, garante que foi convidada para permitir a veiculação do nome e da história da Cidade no desfile deste ano e foi a escola de samba que, além das verbas que recebeu seja do município de Caxias seja do Governo do Rio de Janeiro, que procurou patrocinadores por conta própria. Não houve nenhuma participação da Prefeitura. Todos os funcionários que participaram do desfile foram com recursos próprios.
Com relação à queima de fogos, como como já informado anteriormente, foi patrocinado pela iniciativa privada. O custo é negociado pelo contratante diretamente com a empresa responsável pelo evento.