Falta de banheiros no VLT vira alvo do MPT

O procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, da Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região, vai incluir a falta de banheiros nas estações do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) no inquérito 625/2017, aberto no final do ano passado, que apura supostas irregularidades trabalhistas envolvendo o equipamento administrado pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e a BR Mobilidade.

Segundo o procurador, a falta de sanitários aos trabalhadores fere a Norma Regulamentadora 24 (NR-24), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Se existem trabalhadores prestando serviços de forma continua nas estações, a NR-24 exige banheiros para atendê-los. Além, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição, impõe que a empresa providencie sanitários. Vou informar a situação ao procurador titular para que a ausência de banheiros seja incluída no inquérito já instaurado”, afirma.

Rodrigo Pedroso revela que, no mínimo, deveria ter uma alternativa, como banheiros químicos, já que não se tomou o cuidado de, na construção das estações, construírem sanitários. “A Prefeitura poderia ter exigido, mas prefiro pensar que as empresas que administram os equipamentos é que deveriam tomar a iniciativa de construí-los”, disse.

Sobre a argumentação da Prefeitura de Santos e das empresas que os sanitários não estavam previstos no projeto, que VLTs no Mundo não possuem banheiros, que não há necessidade por conta do pouco tempo de espera nos terminais, que os 200 funcionários que trabalham no modal têm esquema para o caso de necessidades fisiológicas, mesmo as mais urgentes, e, ainda, que pontos de ônibus não possuem banheiros, o procurador foi firme: “Os países possuem leis e regulamentações próprias e é preciso atender a legislação brasileira. E ponto de ônibus não possui funcionários”. 

TAC

O representante do MPT disse que o inquérito segue colhendo provas e que poderá ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a falta de banheiros e outras denúncias (ver nesta reportagem). “As empresas deverão ser chamadas para se adequarem à lei. Caso isso não ocorra, o MPT deve instituir um TAC ou promover uma ação judicial”. 

A falta de banheiros no VLT fará parte do inquérito que investiga ainda problemas nas instalações elétricas (não seguem vários itens da NR 10 da Portaria 3214/78 do MTE); nas portas; falta de extintores; sinalização aos trens; não aceite de dinheiro – só cartão específico da BR Mobilidade e bancário (crédito ou débito) e a falta do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, conforme preconiza a NR 4 da Portaria 3214/78 do MTE.  
                   
Empresas e Prefeitura

A Prefeitura de Santos não quer manifestar sobre o assunto, mesmo tendo a incumbência de fiscalizar, e informou que a responsabilidade pela operação do VLT é da EMTU e da BR Mobilidade. A EMTU desconhece o teor do citado inquérito civil e se manifestará quando for notificada sobre o assunto. A BR Mobilidade não se posicionou.