Praticamente metade das escolas da Região Metropolitana da Baixada Santista está expondo milhares de crianças ao perigo pela falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A Reportagem levantou, junto as nove prefeituras da região, que das 600 escolas existentes, 284 não possuem o documento fundamental para garantir que o imóvel seria seguro contra incêndios.
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Em Santos, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura a pagar R$ 269.248,30, valor atualizado até janeiro de 2022, por não providenciar o documento (ver nessa reportagem). O único município que está em dia é Praia Grande, com suas 78 escolas certificadas. Mongaguá está quase lá: das 40 escolas, somente três não são certificadas.
Cubatão é a situação mais grave. Todas as 51 não possuem o AVCB. São Vicente, só a metade possui: são 118 escolas e apenas 59 estão certificadas. Bertioga tem 30 escolas, mas a Prefeitura não informou as que não possui o certificado.
Guarujá possui 105 escolas, mas 67 não têm o AVCB. Santos conta com 86 mas, até a questão da Justiça, ainda possuía 42 sem o documento dos bombeiros. Itanhaém tem 51 escolas e 26 sem o AVCB, e Peruíbe tem 41 escolas, mas 36 ainda não possuem o auto de vistoria.
CUBATÃO.
A Prefeitura de Cubatão informa que já deu início ao processo de regularização do AVCB e que as escolas possuem equipamentos de proteção contra incêndio. Uma empresa foi contratada para verificar as necessidades para regularização e já realizou levantamento das adequações necessárias nas edificações para isso.
“Estão sendo finalizados os projetos executivos para que os próprios públicos recebam as melhorias e, na sequência, seja solicitado o AVCB. A previsão é de que o processo esteja totalmente finalizado dentro de um ano”, garante a Administração.
GUARUJÁ.
A Prefeitura esclarece que 38 possuem o AVCB vigente. Duas estão em processo de renovação e 36 com projetos em elaboração. As demais estão aguardando a vistoria da comissão para se adequarem à legislação.
Explica ainda que há a Comissão de Segurança Contra Incêndio, responsável por coordenar todo trâmite junto ao Corpo de Bombeiros para obtenção do AVCB e, para as unidades com mais de 1.500 m² de área construída, contratou uma empresa, por meio de processo licitatório para a elaboração de projeto de segurança contra incêndio. “O prazo para todas as unidades estarem regularizadas depende de dotação orçamentária”, completa.
A Prefeitura de São Vicente garante que trabalha incessantemente para a regularização e a metade sem o documento se encontra em processo licitatório para a regularização. Já Bertioga revela que “algumas” ainda estão em processo de emissão do AVCB.
LITORAL SUL.
A Prefeitura de Itanhaém garante que está na fase final do atendimento das instruções técnicas do Corpo de Bombeiros que visam adequar as unidades escolares. Restam apenas sete unidades para a conclusão desta etapa.
Revela que após finalizar, será aberto processo licitatório para o projeto técnico de obtenção do AVCB. A municipalidade também se encontra em tratativa com o Ministério Público local para a definição dos prazos de regularização.
A Prefeitura de Mongaguá informa que das únicas três que se encontram pendentes do documento, uma unidade está em fase de licitação, uma em execução do serviço de AVCB e outra em elaboração de documentação para abrir processo licitatório. Isso tudo será resolvido ainda este ano.
Por fim, a Prefeitura de Peruíbe confirma cinco unidades com o laudo de AVCB válido e duas escolas em reforma com os itens para AVCB inclusos no projeto. “Ainda temos o processo licitatório de mais duas unidades, nos trâmites finais, para reforma com laudo de AVCB previsto no projeto. As demais escolas, à medida que forem recebendo investimentos para reforma ou ampliação, terão os itens para AVCB contemplados no projeto, que acontecerá a depender de previsão orçamentária”.
SANTOS.
A Prefeitura já revelou que a condenação para pagamento de multa foi alvo de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município. O recurso foi acolhido e o TJ-SP proferiu decisão no dia 20 de abril, acolhendo o critério de cálculo apresentado pelo Município, que pode ocasionar redução do valor da condenação.
A Administração esclarece que das 86 escolas, 44 já apresentam o AVCB válido, além do Centro de Formação Darcy Ribeiro. Outras três estão recebendo serviços para obtenção do AVCB e seis escolas estão em processo para renovação do auto de vistoria.
Por fim, garante que todas as demais unidades de ensino já possuem em trâmite processos de reforma que contemplam a obtenção do AVCB ou aguardam a elaboração dos projetos pela Prodesan (Progresso e Desenvolvimento de Santos)”, finaliza.