Uma série de 15 reportagens do Diário do Litoral intitulada Meninas do Centro, iniciada em abril do ano passado, denunciando a exploração sexual infanto-juvenil no Centro de Santos, acabou gerando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A informação foi dada nesta quarta-feira (14), pelo deputado Paulo Corrêa Júnior (PEN), autor da proposta. O próximo passo é a indicação dos nove membros titulares, e igual número de suplentes, para formar a comissão e começar os trabalhos num prazo de 120 dias imposto pelo regimento interno da Alesp.
“A criação desta CPI é uma grande conquista para começarmos a tratar deste assunto grave da maneira necessária. Precisamos dar notoriedade para este problema e, dessa forma, começar a combatê-lo. Apurar e investigar dentro da Assembleia Legislativa é só o primeiro passo”, afirma Corrêa Júnior.
O pedido da CPI foi protocolizado na Assembleia no dia 27 de fevereiro, contando com a assinatura de 33 deputados, número mais que suficiente para a instauração da comissão. Paulo Corrêa ressaltou o trabalho do Diário no material oficial divulgado pela Assessoria da Assembleia. “Um reflexo da série de reportagens do Diário do Litoral, realizada em 2017 intitulada Meninas do Centro”.
Voz.
As reportagens tiveram como ponto inicial as denúncias da conselheira tutelar Idalina Galdino Xavier, inconformada ao constatar a situação de meninas de 12 a 17 anos que, diariamente, vinham sendo exploradas sexualmente na área central e esquecida da Cidade. A situação foi detectada nas ruas dos bairros do Paquetá, Mercado, vilas Rica, Mathias, Nova e cercanias. A conselheira foi a única voz na luta para mudar a triste realidade das meninas do Centro, que sofriam e, ainda sofrem, não só por terem o corpo usado como mercadoria, mas por outros tipos de violência física e pelo uso de drogas para suportar as humilhações.
A denúncia, veiculada com exclusividade pelo Diário, provocou manifestação do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, discussão na Universidade Santa Cecília, na Câmara de Vereadores e na dos Deputados (Brasília).
A OAB promoveu uma audiência para cobrar das autoridades santistas uma solução para o problema. Na Câmara santista, o vereador Bruno Orlandi (PSDB) aprovou a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a exploração de meninas. O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP) iniciou, na Câmara, trabalhos de uma comissão geral de combate à exploração sexual-infanto-juvenil em todo o Brasil. A CPI na Alesp reforça as demais iniciativas.
Prefeitura cria equipamento
Em setembro último, foi implantado o Núcleo Integrado de Articulação e Atendimento à Crianças e Adolescentes, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, dentro do Mercado Municipal. O equipamento foi exigido pelo Ministério Público (MP) dentro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Administração, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Com três ambientes, o Núcleo conta com um assistente social, um terapeuta, um oficial administrativo, um psicólogo e um orientador social. A ideia é atender crianças e adolescentes em situação de risco (exploração sexual) e vulnerabilidade social. O espaço será o equivalente ao de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quando a equipe do serviço encaminha crianças e adolescentes para atividades culturais, esportivas e artísticas realizadas por outros segmentos da rede de atendimento do Município.
A situação da exploração em Santos chegou ao ápice quando uma menina de 13 anos faleceu no Complexo Hospitalar dos Estivadores após tentativa de suicídio por enforcamento com uso de um lençol no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto-Juvenil (Caps)) da Prefeitura de Santos. Ela possuía histórico de exploração sexual, era usuária de drogas e vinha sendo acompanhada pelo Centro de Referência Psicossocial do Adolescente (Tô Ligado).