Decisão acontece por conta dos constantes problemas com turistas, que a cidade estava enfrentando / Nair Bueno/DL
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Uma das cidades que mais recebem turistas durante o verão brasileiro é Praia Grande, principalmente se tratando do "turismo de um dia". Para ter um controle da situação, o município impôs regras para a entrada de veículos de fretamento turístico na cidade.
Desde 2009, é preciso uma autorização prévia da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) para a entrada e permanência de ônibus e micro-ônibus com a finalidade citada. Quem não cumprir a regra pode receber multas e até a apreensão do veículo.
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Segundo a prefeitura, a entrada de veículos de fretamento turístico são autorizadas somente para os que possuem estadia comprovada em estabelecimentos hoteleiros, campings, colônias de férias e similares, onde os atos de constituição e demais exigência de órgãos públicos estejam satisfeitos.
Porém, o requerimento da autorização na Secretaria de Trânsito é de responsabilidade do estabelecimento hoteleiro. Ela deverá ser feita no período mínimo de três dias úteis de antecedência e no máximo dez dias úteis.
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Elas serão permitidas para pessoas jurídicas dotadas de estacionamento, onde o local em questão deve ser previamente autorizado pela Secretaria de Trânsito.
Para a emissão do requerimento, ela deverá ser escrita para à secretaria citada, com os seguintes dados:
- Nome do requerente com a qualificação completa;
- Nome da empresa de ônibus ou micro-ônibus;
- Tipo de veículo (ônibus ou micro-ônibus);
- Data de entrada e saída do veículo;
- Local de permanência;
- Motivo da viagem
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A solicitação deve ser feita diretamente na Secretaria de Trânsito de Praia Grande, localizada na avenida do Trabalhador, 3.443, no bairro da Vila Antártica. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 (exceto em feriados e pontos facultativos).
Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3496-5633 e pelo e-mail [email protected]