Ex-secretário é ouvido em Guarujá

Cláudio Aguiar garante que consórcio não possui documentação para implantar aeroporto civil metropolitano na Cidade

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26 MAI 2017Por Da Reportagem10h00
O ex-secretário Cláudio Fernando de Aguiar foi interrogado por 2h30 pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, liderada pela vereadora Andressa Sales (PSB)O ex-secretário Cláudio Fernando de Aguiar foi interrogado por 2h30 pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, liderada pela vereadora Andressa Sales (PSB)Foto: Divulgação

O prefeito Válter Suman (PSB) já anunciou que pretende assinar contrato de concessão do Aeroporto Civil Metropolitano no próximo dia 30 – aniversário de emancipação político-administrativa de Guarujá.

No entanto, na última quarta-feira (24), às 16 horas, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, presidida pela vereadora Andressa Sales (PSB), tomou o depoimento do ex-secretário Cláudio Fernando de Aguiar, publicada com exclusividade pelo Diário em 12 de março passado, dando conta que Consórcio Guarujá Airport, reabilitado por Suman para construir, explorar e manter o equipamento não possui toda a documentação necessária para viabilizar o empreendimento.  

No depoimento, de 2h30 de duração, além de confirmar a falta de documentação do consórcio, Aguiar entregou vasta documentação que comprovaria suas denúncias e reafirmou que o ex-vereador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Gilberto Benzi e o prefeito teriam sido alertados individualmente sobre o suposto procedimento irregular para beneficiar o consórcio, em que um dos integrantes é a empresa Terracom, responsável por limpeza urbana, construções e obras civis em Guarujá e em toda a Baixada Santista.

Benzi já prestou esclarecimentos à Câmara no último dia 4 e assegurou à Comissão que não há qualquer ilicitude nas ações adotadas pela pasta; citou casos análogos de processos semelhantes ocorridos em outros municípios (onde também houve dificuldades em relação às documentações apresentadas) e, sobretudo, colocou-se à disposição para fornecer documentos e mais informações pertinentes.

A Administração Válter Suman alega que a Câmara vem cumprindo o seu papel fiscalizador.   

Fechou e reabriu

Ano passado, a Prefeitura havia lançado novo edital de concorrência pública internacional. O objeto da licitação foi delegado ao Município pelo Governo Federal.

O certame foi reaberto porque o processo que estava em trâmite foi considerado fracassado devido ao fato do Guarujá Airport não ter atendido a todos os itens do edital. No entanto, já como prefeito, Suman resolveu voltar atrás e reabilitar o consórcio.

O Guarujá Airport foi o único licitante do certame e que havia ingressado com um recurso, aceito sem muita explicação pela atual Administração.

Conforme Aguiar, o Consórcio é formado por uma empresa estrangeira sediada nos Emirados Árabes, uma construtora brasileira e a Terracom.  Ele garante que a empresa estrangeira não apresentou documento equivalente ao contrato social devidamente legalizado perante a autoridade consular brasileira, não comprovando ser  regularmente registrada em seu país.  

Segundo o ex-secretário, ao analisar a documentação de habilitação do Guarujá Airport, a ficha cadastral - documento equivalente ao contrato social - não possuía o carimbo da autoridade consular, que é o requisito necessário para que o documento seja legalmente aceito em território nacional.

Os membros da comissão da Prefeitura realizaram diligências junto ao Consulado do Brasil em Dubai, bem como, junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Aguiar comprova que o Ministério das Relações Exteriores informou que os representantes da empresa estrangeira não estavam agindo corretamente, pois não apresentaram a documentação necessária para a devida legalização consular e foram devidamente cientificados do motivo pelo qual aquele documento não poderia ser legalizado: a apresentação de cópia ao invés do documento original.