Ex-presidente da Câmara de Mongaguá terá que devolver mais de R$ 300 mil

TCE detecta despesas com rescisões fictícias e pagamentos de valores fixos pela prestação de horas extras, entre outros problemas

Comentar
Compartilhar
01 JUN 2021Por Carlos Ratton07h30
Rodrigo Casa Branca teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo e deverá ser alvo do Gaeco do Ministério PúblicoRodrigo Casa Branca teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo e deverá ser alvo do Gaeco do Ministério PúblicoFoto: Divulgação

O ex-presidente da Câmara de Mongaguá, Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a ressarcir aos cofres municipais R$ 322.232,40, referentes ao exercício de 2017.

Os valores serão ainda atualizados entre o encerramento do exercício de 2017 e a data do efetivo recolhimento. A decisão foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça e ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

O órgão de controle detectou, entre as inúmeras irregularidades, até pagamentos de despesas com rescisões fictícias de contratos de trabalho e de valores fixos pela prestação de horas extras de funcionários do Legislativo sem comprovação.

Conforme o TCE, as contas foram reprovadas por gastos de R$ 131.129,02 em pagamentos de contas de consumo inexistentes; R$ 19.683,70 com despesas com rescisões fictícias de contratos de trabalho; R$ 2.806,55 com pagamento de férias em duplicidade a servidora; R$ 107.671,20 alusivos aos pagamentos de adiantamentos salariais e de 13º salário sem os respectivos descontos em folha e R$ 4.731,90 concernentes a outras despesas não esclarecidas
adequadamente.

Também teria gasto R$ 55.503,43 a título de pendências em conciliação bancária, decorrentes de pagamentos desprovidos de empenhamento das despesas; valores debitados da conta bancária do Legislativo sem que houvesse o respectivo lançamento pela contabilidade do órgão e R$ 706,60 relativos a encargos e multas de mora em contas de consumo e encargos sociais.

CARGOS.

Foram detectados também pelo TCE materiais armazenados em espaço físico reduzido e sem ventilação e acúmulo de equipamentos inservíveis no pequeno espaço reservado ao estoque de materiais.

Verificou-se, por exemplo, armazenados 578 disquetes e 60 cartuchos de tintas para impressoras com data de validade expirada, entre inúmeras outras falhas administrativas, como contratos sem assinatura, inclusive de Casa Branca.

Segundo o TCE, foram criadas 11 funções gratificadas, podendo acarretar desequilíbrio da Gestão e concedidas gratificações sem critérios objetivos a ocupantes de cargos exclusivamente comissionados, afrontando aos princípios constitucionais da moralidade, eficiência, transparência e isonomia preconizados no artigo 37 da Constituição
Federal.

Procurado, Casa Branca não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta edição.