Ex-prefeito Bili tem contas reprovadas pela Câmara de São Vicente

Vereadores acataram recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); parecer destaca aumento da dívida e falta de recursos

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23 JUN 2017Por Diário do Litoral09h00
Parlamentares acolheram parecer do TCE-SP. Aumento da dívida e a insuficiência de recursos do município para pagamentos a curto prazo foram destacados em parecerParlamentares acolheram parecer do TCE-SP. Aumento da dívida e a insuficiência de recursos do município para pagamentos a curto prazo foram destacados em parecerFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Os vereadores de São Vicente reprovaram as contas do ex-prefeito Luis Cláudio Bili, referentes ao ano de 2014, durante sessão realizada ontem (22). Os parlamentares acolheram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O aumento da dívida e a insuficiência de recursos do município para pagamentos a curto prazo foram destacados no ­relatório.

“São tantos apontamentos feitos pelo TCE que não teve como sermos contrários ao parecer. A gente julgou o mérito do TCE e acompanhamos a recomendação que era de rejeição”, afirmou o vereador Gustavo Palmieri (PSB), membro da Comissão de Justiça e Redação.

Entre os inúmeros apontamentos do TCE, os vereadores ressaltaram a piora no resultado financeiro do município, equivalente a 37,73% em relação ao ano de 2013, o que agravou a insuficiência de recursos da prefeitura para atender as obrigações de curto prazo.

Segundo o relatório do TCE, o deficit orçamentário de 2014 fez aumentar em 90,75% o resultado financeiro negativo de 2013. Além disso, a dívida a longo prazo teve aumentou de 7,33% no total da dívida consolidada ajustada em relação a 2013 e crescimento expressivo da dívida ­previdenciária.

O relatório também destaca a falta de levantamento dos bens móveis e imóveis da prefeitura e a inexistência de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para a maioria dos equipamentos públicos municipais e a existência de inúmeros boletins de ocorrências relativos a furtos os quais não foram constatadas instaurações de processos administrativos para apuração de ­responsabilidade.

Multas

Outro apontamento do TCE faz referência aos recursos das multas de trânsito que não foram movimentados diretamente da conta vinculada e nem contabilizados com o código 411. A aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) também são questionados – naquela teriam sido utilizados apenas 93,77% do valor recebido, o que descumpre o artigo 212 da Constituição Federal.

Encontro

Ontem, o prefeito de Praia Grande e presidente do Condesb, Alberto Mourão (PSDB), se reuniu com os vereadores vicentinos um pouco antes do início da sessão, na Câmara Municipal de São Vicente. Ele percorre os legislativos da Baixada Santista para convidar os parlamentares a participar de reunião no próximo dia 29. O encontro será promovido em Praia Grande e visa mobilizar os políticos para elevação dos recursos da saúde para a região.

“Estamos percorrendo as câmaras e prefeituras para fazer o levantamento técnico da saúde e das demandas reprimidas do ponto de vista quantitativo e de referências sejam elas de oncologia, neuro, trauma, cardiologia e exames de alta e média complexidade. Com esses quantitativos verificarmos o que precisa para elevar o teto máximo regional”, destacou o prefeito de Praia Grande e presidente do Condesb, Alberto Mourão (PSDB).  

Para o presidente da Câmara, vereador Wilson Cardoso (PSB), o encontro com Mourão foi positivo. “O legislativo de São Vicente vai acompanhar assim como o executivo também. A saúde é um mal não apenas de São Vicente, mas para outras cidades. Esse foi apenas um protocolo inicial para que possamos juntos buscar soluções”, afirmou.