EUA apontam 'deterioração' dos direitos humanos no Brasil, mas sem consenso claro

O relatório anual de práticas de direitos humanos de 2025, entregue ao Congresso dos Estados Unidos, trouxe uma avaliação crítica sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. 

O documento, que abrange 196 países membros da Organização das Nações Unidas, aponta uma suposta deterioração no país, destacando restrições à liberdade de expressão e ações judiciais que teriam limitado vozes políticas, sobretudo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar das críticas contundentes, o relatório enfrenta questionamentos internos dentro do próprio governo americano, com servidores afirmando que o processo de elaboração foi politizado, o que compromete a imparcialidade da análise. 

O documento também compara o Brasil a outras regiões do mundo, como Europa e El Salvador, enfatizando que em alguns casos não foram identificados abusos significativos.

O que diz o relatório sobre o Brasil

O Departamento de Estado dos EUA afirma que o governo brasileiro adotou medidas consideradas amplas e desproporcionais para censurar conteúdos na internet, principalmente de opositores políticos, e que muitas ações ocorreram sem garantias legais adequadas.

O bloqueio de perfis em redes sociais determinado pelo ministro Alexandre de Moraes foi citado como exemplo desse tipo de atuação.

Além disso, o relatório critica declarações do presidente Lula relacionadas ao conflito na Faixa de Gaza e destaca sanções econômicas aplicadas por Washington a Moraes sob a Lei Magnitsky, que visa punir graves violações de direitos humanos.

Também foram apontadas restrições ao uso de VPNs no Brasil, consideradas pelo governo americano como um enfraquecimento da liberdade de imprensa e da proteção à privacidade, fundamentais para denúncias anônimas.

Quanto às prisões de apoiadores de Bolsonaro investigados por tentativa de golpe, o documento reconhece a observância formal da Constituição, mas menciona denúncias de detenções prolongadas sem acusação e ausência de assistência jurídica adequada.

Contexto e controvérsias

O relatório de 2025, sob o governo Trump, contrasta com a análise feita em 2024 pela administração Biden, que avaliou as eleições brasileiras como justas e livres de irregularidades significativas. 

A atual versão reflete críticas alinhadas à postura política do ex-presidente americano, que aplicou tarifas ao Brasil alegando perseguição política a Bolsonaro.

Fontes internas revelam que a redação do relatório gerou desconforto dentro do Departamento de Estado, com relatos de que o documento foi politizado, o que gera dúvidas sobre a validade das conclusões.

Esses relatórios têm grande peso internacional, servindo como referência em tribunais dos Estados Unidos e instâncias internacionais para decisões sobre asilo e deportação.