Estivadores têm que sair da calçada do OGMO

Os portuários estão no local desde o início de agosto. A Prefeitura já foi intimada e cumprirá a decisão em cinco dias

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20 DEZ 2018Por Da Reportagem09h01
Juíza afirma que a situação vem causando perigo além de obstruir passagem de pedestres e carrosFoto: Nair Bueno/DL

A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, decidiu que a Prefeitura de Santos deve promover a remoção do acampamento dos estivadores sobre a calçada e via pública em frente à sede do Orgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), na Avenida Conselheiro Nébias, 255, em Santos. Os portuários estão no local desde o início de agosto. A Prefeitura já foi intimada e cumprirá a decisão no prazo legal de cinco dias – até segunda-feira (24), véspera do Natal.  

As reivindicações dos portuários são a passagem dos trabalhadores do cadastro para o registro e o reconhecimento de novas senhas de acesso ao trabalho no Porto de Santos. Outro local ocupado é a calçada em frente o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sosesp), no centro da Cidade.

O OGMO, autor da ação, alegou à Justiça que a barraca feita de plástico e madeira fica próxima ao acesso principal do edifício, dificultando a circulação de pedestres e veículos. Sobre a reivindicação dos trabalhadores, o órgão já se manifestou contrário. O Sindicato dos Estivadores não se manifestou sobre a decisão.

A magistrada informa que cabe à Administração Pública o dever de zelar para que as áreas públicas se destinem ao uso comum, com vistas a atender o interesse coletivo. “Não se ignora a possibilidade do uso da via pública para realização de manifestações desde que, previamente, autorizada pelo poder público, desde que não inviabilize a circulação de pedestres e veículos”, manifestou.

Após receber fotografias do local, a magistrada observou a utilização precária de botijão de gás de cozinha no interior da barraca, tornando, segundo argumenta, ambiente suscetível a ocorrência de incêndio. Ela alertou que a Prefeitura já havia sido alertada e que o Ministério Público (MP) também recomendou providências.

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