Cotidiano
Diário Oficial publicou neste quinta-feira, decretos declarando de utilidade pública dois terrenos particulares em São Sebastião, que somam 39,3 mil m² para implantação de programa habitacional
Da Reportagem
Publicado em 09/03/2023 às 18:20
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Serão dois terrenos particulares de 39,3 mil m² no bairro Baleia Verde / Maju Pachelli
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O governador Tarcísio de Freitas assinou decretos declarando de interesse social dois terrenos particulares de 39,3 mil m² no bairro Baleia Verde, em São Sebastião para fins desapropriação para construção de moradias destinadas a famílias desabrigadas e desalojadas em razão das chuvas que atingiram o Litoral Norte, no Carnaval. Os decretos foram publicados na edição desta quinta-feira (09) do Diário Oficial do Estado.
A medida autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a fazer a desapropriação dos terrenos para implantação de programa habitacional para famílias de baixa renda. As unidades serão destinadas ao atendimento de moradores de áreas de risco afetados e famílias que perderam suas casas em razão das chuvas intensas.
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