Cotidiano

Túnel Santos-Guarujá: Estado quer pagar só um quarto do valor dos imóveis desapropriados

Secretaria de Parceria em Investimento estima que 59 imóveis serão desapropriados em Santos, no litoral de SP

Nilson Regalado

Publicado em 15/10/2024 às 06:15

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Valor das desapropriações é considerado insuficiente pelos moradores em vias de serem deslocados de suas casas / Reprodução

O Estado pretende pagar aos moradores do bairro do Macuco apenas um quarto do valor de mercado de seus imóveis. Segundo a Companhia Paulista de Parcerias, é isso o que sugere o Estudo de Viabilidade do Túnel Imerso Santos-Guarujá. A oferta é de R$ 2.390,00 por metro quadrado de área construída. O problema é que o valor médio do metro quadrado em Santos oscila em torno de R$ 9 mil, segundo o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP).

O cálculo foi elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) com base em números do Sindicato da Construção Civil (SindusCon-SP) e integra o processo de licenciamento ambiental do projeto. O Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima) foi apresentado nas duas audiências públicas realizadas na semana passada nas duas cidades.

O valor das desapropriações é considerado insuficiente pelos moradores em vias de serem deslocados de suas casas. E foi o único tema que motivou debates durante a audiência pública realizada na última quarta-feira (09) no Teatro Guarany, no Centro de Santos.

Tanto que a Associação Comunitária do Macuco (Acom) inscreveu 21 moradores do bairro para falar durante o encontro.

“Claramente, os valores não são adequados para a compra de outro imóvel em Santos, que é uma cidade muita cara. Provavelmente, se esse valor for mantido, levará a contestações judiciais”, protestou Fabiana Rodrigues Graça Rufo Paiva.

“Espero que o Governo do Estado tenha a sensibilidade para não despejar o prejuízo desse túnel em cima dos moradores do Macuco”, completou o representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Santos, Flávio Saraiva, também presente na audiência pública.

O sindicalista chegou a sugerir que, já que o Estado subsidiará com R$ 290 milhões/ano a empreiteira que vai operar o túnel, que subsidie também as famílias que perderão seus imóveis a fim de que elas possam adquirir outras casas no mesmo padrão.

Durante entrevista exclusiva concedida ao Diário do Litoral na última sexta-feira, o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, explicou que o preço do metro quadrado em Santos oscila de R$ 4 mil a até R$ 17 mil, com a maior parte dos negócios sendo fechados na faixa dos R$ 9 mil.

Disposto a Negociar

Consultada na tarde de ontem sobre a defasagem na avaliação dos imóveis, a diretora da Companhia Paulista de Parcerias, Raquel França, explicou que está disposição a promover “uma nova reunião com os moradores do Macuco e Prefeitura de Santos para reavaliar esse valor”.

A Comunicação da Secretaria de Estado de Parceria em Investimento explicou que os R$ 2.390,00 foram definidos pela FIPE e que “não são definitivos”. A FIPE foi a contratada para elaborar o EIA-Rima.

“Para o cálculo do custo da desapropriação, considerou-se uma composição do valor do terreno mais a benfeitoria afetada. Para o terreno, foi realizada pesquisa em sítio eletrônico especializado em valores comerciais imobiliários (Zap Imóveis), sendo que a pesquisa se restringiu aos lotes/terenos vazios, disponíveis para venda e que se encontravam mais próximos dos imóveis a serem desapropriados pela obra do Túnel”, resumiu a Comunicação da Companhia Paulista de Parcerias.

“Foi aplicada uma média para obter o valor unitário a ser considerado”, completou o órgão vinculado à Secretaria de Estado de Parceria em Investimento.

“Para as benfeitorias afetadas, foi considerado o valor do Custo Unitário Básico da Construção – CUB por metro quadrado, (R1-N – Residência Padrão Normal), conforme Tabela do SindusCon/SP. Assim aplicou-se o valor do CUB sobre a área do polígono de edificação. Adicionalmente, foram consideradas verbas complementares, tais como auxílio a mudanças dos ocupantes dos imóveis afetados e lucro cessante para imóveis comerciais”, concluiu o órgão ligado ao Governo do Estado.

Cronograma de Obras

A expectativa da diretora Raquel França é a licitação para escolha da empreiteira/consórcio que vai desenvolver o projeto, realizar a obra e operar o futuro Túnel Imerso Santos-Guarujá seja lançada no primeiro semestre de 2025.

Nesse cronograma, a expectativa é que o contrato da futura Parceria-Público-Privada seja assinado até outubro do próximo ano. Com mais 12 meses para elaboração do projeto executivo e início das obras em outubro de 2026.

A obra deve ser concluída até outubro de 2030. O Túnel Santos-Guarujá terá 870 metros de extensão e ficará sob o Estuário, no Canal do Porto de Santos. A obra deverá consumir investimento de R$ 6 bilhões, a serem bancados com verbas do Governo Federal e do Governo do Estado. A expectativa é que sejam gerados nove mil empregos.

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