Estado fecha contrato milionário para uniformes de escolas do programa cívico-militar

O Governo estadual contratou uma empresa para fornecer uniformes às escolas cívico-militares da rede pública por R$ 17,4 milhões. O anúncio foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial. A vencedora do pregão foi a empresa Infinit Comércio de Produtos.

De acordo com o edital, os kits de uniformes incluem duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas. As peças são nas cores azul e branco e devem conter o brasão das escolas cívico-militares, com escudo, ramos de louro, livro, estrelas e a inscrição 'São Paulo'.

A contratação tem sido alvo de críticas de especialistas, que argumentam que o benefício da oferta de uniformes gratuitos está restrito às unidades do programa cívico-militar. Segundo eles, as escolas estaduais não fornecem uniformes gratuitamente, ficando a aquisição sob responsabilidade das famílias.

Professores ouvidos pelo Diário do Litoral relataram revolta diante da notícia e citaram dificuldades enfrentadas diariamente na rede estadual, além de problemas estruturais em diversas unidades escolares. Para eles, a prioridade deveria ser a melhoria das condições de trabalho e da infraestrutura das escolas, e não a compra de uniformes com elevado aporte de recursos.

'Enquanto unidades têm sua estrutura sucateada, o Estado prioriza a compra de ‘fardas’ com um montante vultoso de recursos, iniciativa que não tem impacto pedagógico relevante', afirmou um professor, que preferiu não se identificar.

Representantes da categoria também mencionam experiências negativas relatadas em outros estados com escolas cívico-militares, apontando conflitos entre militares da reserva e docentes, além da ausência de melhorias comprovadas no aprendizado. Estudos e debates sobre a eficácia do modelo em outras regiões indicam resultados mistos ou questionáveis, com pesquisas ligadas a entidades sindicais criticando o desempenho acadêmico e o impacto real da proposta.

Apesar da dotação milionária, o programa alcança menos de 5% da rede estadual de ensino.

Contexto do programa

O Programa Escola Cívico-Militar foi instituído por meio do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, aprovado em maio de 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta foi encaminhada ao parlamento no início de março do mesmo ano e tem como objetivos oficiais a melhoria da qualidade do ensino, incluindo metas do Ideb, o enfrentamento da violência nas escolas e a promoção da cultura de paz.

O modelo prevê que pais, professores e a comunidade escolar sejam consultados sobre a transformação de uma unidade em escola cívico-militar. Nessas escolas, policiais militares da reserva atuam em atividades relacionadas à disciplina e ao civismo, sem interferência na parte pedagógica.

A implementação das escolas cívico-militares ocorre de forma gradual, podendo ser realizada em prédios já existentes ou em novas unidades. Municípios também podem aderir à iniciativa.

Segundo o governo estadual, os investimentos nas escolas cívico-militares seguem os mesmos valores previstos para as unidades regulares. O impacto orçamentário inclui custos de pessoal, como os R$ 7,2 milhões anuais destinados ao pagamento de policiais militares da reserva que atuam no programa.