Estabelecimentos que ignorarem protocolo 'Não se Cale' serão multados pelo Procon-SP

Uma pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) revelou que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados no estado de São Paulo estão em conformidade com o protocolo 'Não se Cale', criado para proteger mulheres em situações de assédio e violência. Diante do baixo índice de adesão, o órgão anunciou que passará a aplicar multas a quem descumprir as regras.

De orientação à punição

Segundo a diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, os primeiros meses foram voltados à orientação. Reuniões com o setor, divulgação no site da instituição e cursos em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado ofereceram suporte para a adaptação.

'Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa', afirmou.

As penalidades variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo). Cada UFESP equivale hoje a R$ 34,26.

Principais falhas

Entre os problemas mais comuns estão a ausência de cartazes e placas informativas e a falta de capacitação dos funcionários para acolher e orientar vítimas de assédio. Alguns estabelecimentos chegaram a ser autuados.

Risco jurídico e reputacional

Para a advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, a falta de obrigatoriedade efetiva e de fiscalização contribuiu para a baixa adesão.

'O estado de São Paulo fez uma iniciativa de capacitação, mas um dos pontos é que faltou a obrigatoriedade. Obrigar esses estabelecimentos a participar disso, com fiscalização adequada, é essencial', destacou.

Ela alerta ainda que empresas que negligenciam o protocolo podem sofrer consequências legais e de imagem:
'Se o estabelecimento não está devidamente preparado e acontece um caso de violência ali, ele se torna responsável. Pode ter que indenizar a vítima, responder por sanções do Código de Defesa do Consumidor e ainda enfrentar riscos reputacionais. Com as redes sociais, muitos casos acabam sendo expostos no Instagram ou TikTok e o local fica marcado'.

Ambiente seguro encoraja denúncia

Segundo Ana Paula, quando bares e restaurantes demonstram preparo, a resposta é imediata. 'Quando a gente tem um ambiente que está devidamente capacitado, a mulher se sente mais encorajada a tomar uma medida. Um estabelecimento que tem essa política clara também coíbe os assediadores. Tudo vai se retroalimentando'.

Adotado em novembro de 2023, o protocolo 'Não se Cale' agora entra em uma fase mais rígida, com a promessa de fiscalizações constantes e multas pesadas para os infratores.