O 14º promotor de Justiça de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero, abriu novo inquérito para apurar possível esquema de desvio de finalidade pelo pagamento de valores via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), no esquema já conhecido por ‘chequinho’, com a finalidade de compra de apoio político sem a contraprestação de serviços.
Os investigados são o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o vice-prefeito Eustázio Alves Pereira Filho e o ouvidor municipal Flávio Ramirez Jordão, além de cinco pessoas, sendo um morador de Praia Grande.
Os valores pagos ficam entre R$ 1.500,00 e R$ 2 mil. Romero descobriu possível simulação de contratações na qualidade de funcionários autônomos, em processos aparentemente regulares de empenho, propiciando depósito em conta dos beneficiados, conforme denunciado com exclusividade pelo Diário do Litoral. O promotor realizou oitivas de testemunhas e obteve documentos que comprovaram os depósitos ‘irregulares’.
Segundo o promotor, uma testemunha afirmou que foi chamada por Eustázio Pereira (vice) com a promessa de nomeação e, enquanto não se oficializava a nomeação — que já teria sido alinhada com Paulo Alexandre (prefeito) — pediu seu currículo e o encaminhou para tratar com Flávio Jordão (ouvidor), que lhe pediu documentos pessoais e um número de uma conta com seu nome, “passando a receber mensalmente o pagamento de R$ 1.500,00, em média, por volta de quatro meses”, afirma Romero.
Quebra de sigilo
O promotor alerta que testemunha colocou à disposição do Ministério Público os depósitos, que foram identificados pelo Banco do Brasil, como provenientes da Prefeitura de Santos. Romero relaciona vários pagamentos, em contas identificadas, que chegam a até R$ 8 mil. O representante do MP não descarta, em virtude dos vários depoimentos já prestados e listas de denúncias anônimas como beneficiários dos depósitos, a quebra de sigilo bancário dos envolvidos e alerta que as testemunhas temem por represálias.
Por fim, o promotor Eduardo Romero solicita, entre outros procedimentos, a notificação de todos os investigados e, à municipalidade, a cópia do processo de empenho que resultou a emissão dos cheques. O promotor também pediu envio de cópia do inquérito ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), à Promotoria Criminal e Procuradoria Geral de Justiça.
Prefeitura de Santos
A Prefeitura não recebeu notificação sobre o referido inquérito, desconhece seu teor e reitera que não faz uso de pagamento por RPA para fins indevidos.