Esposa de Márcio Cabeça volta à Câmara de Mongaguá com aumento

A procuradora da Câmara de Mongaguá, Daniela de Souza Oliveira, esposa do prefeito Márcio Cabeça (sem partido), afastada meses atrás de suas funções preventivamente pelo presidente da Casa, vereador Carlos Jaco Rocha, o Carlos Cefema (PRP), visando, segundo ele, resguardar o interesse público, retornou a Casa e com aumento de vencimentos (salários). Uma portaria amparada por lei e publicada na última quarta-feira (29) garantiu os novos ganhos.

A atitude da Cafema causou indignação de alguns cidadãos de Mongaguá que se manifestaram via redes sociais. Daniela foi afastada em 19 de janeiro por um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Portanto, deveria estar voltando às funções somente em 19 de julho. Até ontem, não havia sido revelada nenhuma decisão sobre a questão da servidora.

TCE

Cafema justificou o afastamento da servidora por conta de informações recebidas por meio do relatório complementar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), que demonstram danos ao erário, inclusive com "fortes indícios de fraudes", que resultou na instauração de sindicância e adoção de medidas de natureza policial/judiciária. A decisão do presidente é respaldada pela Mesa Diretora do Legislativo.

Há época, o Diário fez uma consulta e descobriu que não há nenhuma recomendação de afastamento de funcionários da Câmara. Daniela Oliveira mantém união estável com Cabeça há oito anos. O prefeito alertou que sua esposa vinha sendo vítima de perseguição política.

Na ocasião do afastamento, Cabeça disse que o Tribunal não pede afastamento de ninguém e que a questão era política. "Trinta e oito servidores tiveram cheques depositados em suas contas. Minha namorada não teve nenhum em sua conta. Há uma sindicância aberta há quatro meses sem nenhum resultado apresentado", finalizava Cabeça no início do ano.

GAECO

Em 2 de dezembro de 2018, uma diligência do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) de São Paulo esteve na sede do Legislativo promovendo busca e apreensão de documentos e computadores de diversos servidores.

Detectou indícios de pagamento de despesas pessoais de servidores administrativos com o uso de dinheiro público. O conselheiro Dimas Ramalho notificou o funcionário responsável pelas contas de 2016 para que apresentasse justificativas e possível devolução de R$ 160 mil. Vereadores pediram as microfilmagens de todos os cheques emitidos pela Casa, os balancetes e as reproduções dos processos de pagamentos das contas de energia elétrica e água de 2017 e 2018. Uma servidora ocupante de cargo comissionado foi exonerada. O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 1 milhão.

Outro lado

Carlos Cafema revela que o processo administrativo está sob sigilo. Disse que a servidora ficou afastada por 120 dias, tempo suficiente para que a conclusão da sindicância fosse realizada e seu afastamento foi uma medida cautelar para proteção do próprio servidor e da rigidez das investigações. Com a conclusão da sindicância e a abertura de processo administrativo, não havia mais motivos para manutenção do afastamento cautelar.

"Ela foi afastada para que os trabalhos da sindicância fossem concluídos e evitar constrangimento, em razão da oitiva das testemunhas e colheitas de provas", afirma.

Ele revela ainda que não pode afastar preventivamente servidor público de forma indefinida e sem motivação e que o afastamento preventivo não pode ser utilizado como adiantamento de eventual antecipação de perda da função pública. "O processo administrativo está correndo normalmente. A comissão processante está trabalhando para conclusão dos trabalhos na forma legal", finaliza Carlos Cafema.

Procuradora havia sido afastada da Câmara pelo presidente