Cotidiano
Em março deste ano, entrou em vigor a Lei 14.831, que cria o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental
Da Reportagem
Publicado em 01/12/2024 às 12:00
Atualizado em 01/12/2024 às 12:11
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Em março deste ano, entrou em vigor a Lei 14.831 / Pexels
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De acordo com dados divulgados pela Previdência Social (INSS), em 2022 foram concedidos 209,1 mil benefícios por incapacidade decorrente de transtornos psíquicos. Já em 2023, o número chegou a 288,9 mil, caracterizando um aumento de 38% nos afastamentos de colaboradores com transtornos mentais.
Em março deste ano, entrou em vigor a Lei 14.831, que cria o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental. Essa honraria é concedida pelo Governo Lula às empresas que adotarem critérios que beneficiem a saúde mental dos colaboradores. Apesar de sancionada, a lei ainda não tem uma comissão nomeada para determinar as regras do Programa.
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Para a advogada empresarial Mayra Saitta, apesar dos avanços conquistados, as empresas ainda possuem um longo caminho pela frente quando o tema é a saúde mental dos colaboradores.
"Capacitação da liderança, incentivos aos colaboradores e a implementação de programas que promovam a saúde mental da equipe são exemplos de ações simples, mas que proporcionam um bom clima organizacional" afirma Mayra.
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Segundo um estudo realizado pela plataforma Neurotech Sapien Labs, o Brasil está entre os cinco países que apresentam as piores taxas de saúde mental do planeta, ocupando o quarto lugar no ranking com piores condições de bem-estar psicológico. A pandemia é um exemplo de como as instituições devem estar preparadas para enfrentar os problemas de saúde. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), durante a Covid-19, houve um aumento de 25% em casos de ansiedade e depressão.
Além de afetar os colaboradores, as ausências temporárias geram impactos para as empresas.
Para a advogada Mayra Saitta, a diminuição da produtividade e o impacto moral dos colaboradores são exemplos de consequências negativas.
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"A ausência de colaboradores, ainda que temporariamente, afeta diretamente a capacidade produtiva da empresa, podendo levar à perda de prazos e à diminuição da qualidade dos produtos ou serviços oferecidos.", conclui a advogada.
