A rotina de muitas famílias do litoral paulista inclui viagens frequentes para terapias e tratamentos médicos. O que boa parte dessa população desconhece é que o Transtorno do Espectro Autista assegura o direito à isenção de IPVA e outros impostos veiculares essenciais.
Esse benefício fiscal reduz os altos custos na compra de carros zero quilômetro e na regularização anual de modelos usados.
Além disso, a lei brasileira garante facilidades exclusivas na modalidade de não condutor. Isso alivia o orçamento doméstico de quem mais precisa de mobilidade e conforto no dia a dia. Conheça algumas curiosidades sobre a isenção do IPVA:
Impostos zerados e a escolha do carro
As isenções fiscais englobam diferentes tributos para o consumidor. O IPI e o ICMS valem exclusivamente para a aquisição de automóveis zero quilômetro. Por outro lado, as famílias podem solicitar o abatimento do IPVA também para os carros usados.
A consultora especializada em isenções, Soraya, responsável pela empresa Soraya Isenções, destaca a abrangência da lei. “Se eu tenho um filho com TEA, eu posso solicitar IPI, ICMS, IPVA e rodízio em nome dele”, explica a profissional.
Como o pedido ocorre na modalidade de não condutor, a legislação não exige adaptações mecânicas no veículo.
Esse detalhe facilita muito a vida financeira dos compradores. “Isso significa que a família pode optar por um modelo mais em conta, manual, sem precisar pagar a mais por adaptações que não serão usadas”, detalha Soraya.
Limites de valor e avaliação médica
Contudo, o comprador precisa observar as regras estaduais de preço. A isenção do IPVA é integral apenas para os carros avaliados em até R$ 70.000.
Acima dessa marca, o desconto se torna proporcional e atinge o limite máximo para os veículos de até R$ 120.000.
Para conquistar esses direitos, o titular passa por uma perícia médica presencial obrigatória. O órgão estadual responsável por essa avaliação criteriosa é o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, o Imesc.
Posteriormente, a manutenção do benefício do IPVA exige atenção, embora o processo de renovação ocorra de forma bastante prática.
“Enquanto a pessoa estiver com o carro ela vai renovando automaticamente todo ano”, afirma Soraya.
A necessidade de refazer o processo burocrático surge apenas na troca do automóvel. Nesses casos específicos, o proprietário deve aguardar três anos para utilizar a regra do IPI novamente ou quatro anos para o ICMS.
Vantagens no trânsito paulistano
Os moradores das cidades da Baixada Santista que sobem a serra rumo à capital paulista possuem mais uma vantagem financeira. Eles podem solicitar a isenção do rodízio municipal de veículos.
Basta apresentar a documentação e os comprovantes de atendimento médico frequente na cidade.
“Muita gente da Baixada, do ABC e de outras regiões deixa de solicitar achando que não tem direito, e acaba enfrentando o rodízio sem necessidade”, alerta a consultora.
Finalmente, o diagnóstico de autismo também garante a emissão do Cartão DeFis, que permite estacionar em vagas exclusivas. O documento especial apresenta uma grande versatilidade cotidiana.
“O cartão acompanha a pessoa, não o automóvel”, esclarece a especialista. Portanto, a família pode utilizá-lo no carro de um amigo ou em transportes por aplicativo, desde que respeite o prazo de validade oficial do documento.
Entenda o seu direito
De acordo com Soraya, o Transtorno do Espectro Autista é apenas uma das diversas possibilidades de conseguir a isenção do IPVA e o desconto na compra de um novo veículo. Você pode saber se tem o direito consultando gratuitamente através do site da empresa, onde é possível tirar todas as suas dúvidas com o atendimento humanizado.