Especialista diz que pessoas em situação de rua carecem de políticas públicas

Com a pandemia, a condição de vida de pessoas em situação de rua se agravou em aspectos de seguridade na área da saúde, informação e higiene. Necessidades que já existiam se mostraram mais urgentes, a exemplo do acesso a água potável e outras como alimentação se mostraram insuficientes na pandemia.

Além disso, os comércios estavam fechados e os grupos voluntários também diminuíram, e a ausência do Estado em garantir alimentação para essa população aumentou.

Nayara Albino Gonçalves, diretora Estadual do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP), assistente social, mestre em Serviço Social e Política Social, trabalhadora no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Serviço Especializado em Abordagem Social a População em Situação de Rua defende a necessidade ainda maior de políticas públicas voltadas para os cidadãos em situação de rua.

Ela explica que, "na contramão do que se orientou os organismos de saúde sobre o distanciamento, a população de rua passou a intensificar sua vivência em grupos, como uma estratégia de sobrevivência nesse contexto".

Nayara explicou que algumas ações sociais fomentam o movimento de acuidade para a população em situação de rua e citou o exemplo do município em que atua, dizendo que foram realizadas diversas atividades de orientação, com boletins impressos e carro de som, sobre a covid-19.

Além disso, foram distribuídas garrafinhas de água e itens de higiene, tudo isso possível com a integração de sindicatos, movimentos sociais, universidades, a rede pública e privada de atendimento, diversos grupos que já desenvolviam atividades coma população em situação de rua.

Segundo Nayara, os assistentes sociais devem estar articulados com os serviços de atendimentos, com os movimentos sociais, com os órgãos de controle social, organizações da sociedade civil que desenvolvem trabalhos com a população em situação de rua, sem perder de vista que é preciso estar construindo essas articulações com a própria população em situação de rua.

"Acredito que as/os assistentes sociais, inseridos nos diversos serviços de atendimento da população de rua, pensem em estratégias para que essa população possa acessar informações mínimas, assim como ocupar espaços de defesa da ampliação de horários de banho, vagas para pernoite, atendimentos que pudessem acolher suas necessidades de saúde, inserção na vacinação da gripe, gratuidade do Bom Prato, entre outros", argumenta a diretora.

Com a gestão de Bruno Covas na Capital, será dado o início de desapropriação da 'cracolândia', o que deixará diversas famílias sem suas casas e comércios. Além disso, a prefeitura da capital inseriu embaixo de viadutos, concretos para que a população não tivessem condições de se instalar debaixo desses locais. Uma atitude similar ocorreu em Santos e gerou polêmica no começo de fevereiro. Em nota, a Prefeitura afirmou que a medida ocorre para evitar que pessoas fiquem na área e sejam vítimas de atropelamentos ou outros acidentes.

Segundo Nayara, essas ações costumam ter caráter violento e que criminalizam as pessoas. "Importante a articulação e denúncias junto ao Ministério Público, mas que elas possam estar articuladas com outros órgãos como Defensoria Pública, Movimento Pop Rua, movimentos de moradia, e também garantir a lógica contrária dessas ações, que é a lógica do acolhimento e do cuidado das pessoas", lembrou a profissional.

Para que essa ação pública seja gerenciada de forma mais justa e humanizada, Nayara acredita que o diálogo seja uma parte muito importante e que, mais ainda, que essas ações não estejam ligadas ao âmbito da segurança pública e da limpeza urbana. Que elas possam ser ações processuais de vinculação junto aos serviços de assistência social e saúde e outras políticas de atendimento que defendam o acesso aos direitos sociais e defesa dos direitos humanos.

"Nossa luta é a luta que defende a vida, o SUS, a vacinação de toda a população, que defende que as pessoas em situação de rua possam ter garantidos os seus direitos, e que defende que possamos construir uma sociedade onde nenhum ser humano precise viver nas ruas.