Especiais de Mongaguá pedem isenção do IPTU

Pessoas com necessidades especiais fizeram uma manifestação na Câmara de Mongaguá solicitando do Executivo um projeto de lei os isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de remoção de lixo.

A reivindicação já conta com o apoio do vereador Renato Carvalho Donato (PSB) que, por indicação, solicita discussão do tema. Ele adianta que a isenção já existe em outros municípios da região, como Santos, Guarujá e Peruíbe.

“Há muitas dificuldades Matheus Tagé/ DL Divulgação Táxis poderão ter câmeras Projeto está em estudos preliminares e visa identificar criminosos durante assaltos Maior segurança Especiais de Mongaguá pedem isenção do IPTU reivindicação na família que possui um especial que tem, muitas vezes, que dispor de um membro para dar total atenção e respaldo à pessoa”, afirma Donato.

O vereador salienta ainda que o custo de vida de um especial é alto, pois os remédios são caros, os tratamentos são frequentes e mesmo com a ajuda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), as famílias passam por dificuldades para garantir qualidade de vida aos deficientes.

Prefeitura

A Prefeitura informa que não existe lei permitindo tal desconto. No entanto, o assunto está sendo estudado pela Assessoria Jurídica. A Administração revela que oferece isenção de até 50% nos impostos prediais somente para proprietários de imóveis residentes na cidade com idade de 65 anos para homem e 60 para mulheres.