Espaço do Idoso, em Santos, terá atendimento jurídico gratuito

Com o início das atividades nesse local, serão quatro os pontos de atendimento ao cidadão, além da Câmara Municipal, a sede da OAB Santos e Vila Criativa da Vila Progresso

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18 ABR 2018Por Da Reportagem18h38
É necessário que o interessado comprove residência em SantosFoto: Divulgação/PMS

Nesta quinta-feira (19), o serviço gratuito de assistência jurídica oferecido pela Prefeitura, o Cadoj, pela primeira vez realizará atendimento no Espaço do Idoso (Rua Comendador Alfaia Rodrigues, 260, Embaré), das 14h às 17h. Após esta data, o serviço será oferecido regularmente todas as terceiras quintas-feiras do mês, no mesmo horário. Com o início das atividades nesse local, serão quatro os pontos de atendimento ao cidadão, além da Câmara Municipal, a sede da OAB Santos e Vila Criativa da Vila Progresso.

Segundo o Coordenador da Cadoj, Rolf Kanowski Junior, o setor irá atender a todos os tipos de casos no Espaço do Idoso, mas será dada ênfase às questões mais procuradas pela terceira idade: empréstimos consignados, juros abusivos e até mesmo questões como maus-tratos e abandono por familiares.

Além das áreas criminal e cível, o setor também está preparado para atender a infância e a juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, neste caso, para servidores da Prefeitura. São também exemplos da atuação da Cadoj a investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, execução de alimentos, regulamentação de visitas, adoção, guarda, despejo, defesa em processos. Atua ainda como assistente de acusação e ações civis fundadas em interesses individuais ou coletivos de criança e adolescente em ato infracional.

É necessário que o interessado comprove residência em Santos, para que seja possível a nomeação de advogado, e tenha renda familiar de até três salários mínimos. Caso a família possua cinco ou mais integrantes, gastos comprovados com tratamento de doença grave ou pessoa com deficiência, idosa ou egressa do sistema prisional, a renda familiar pode ser de até quatro salários mínimos.

Não são aceitas questões previdenciárias e trabalhistas. Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e documentos relativos ao caso que irá reclamar.

Locais de atendimento

O atendimento na Vila Criativa da Vila Progresso, que fica na Rua Três s/nº, é oferecido quinzenalmente, às quartas-feiras, das 13h30 às 16h30. Já o atendimento na sede da OAB (Praça José Bonifácio, 50, segundo andar, Centro) é realizado todos os dias, das 9h às 17h. Na Câmara (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova) o serviço é prestado na sala Rony Dutra de Oliveira, às segundas-feiras, das 14h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3225-8139. A assistência é prestada através de um convênio da Secretaria de Desenvolvimento Social com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CENIN

O Centro Integrado de Assistência a Pessoas com Câncer (Cenin), aceita doação de cestas básicas, alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e fraldas infantis e geriátricas para auxiliar no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico e a seus familiares. Entregas devem ser feitas na Avenida Senador Feijó, 622 (Vila Mathias), de segunda a sexta, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone 3345-7009.