Escola Sem Partido é criticada em Guarujá

A aprovação do projeto de lei ‘Escola sem Partido’, da vereadora Andressa Sales (PSB), pela Câmara de Guarujá, quase por unanimidade pela Casa de Leis – o vereador Sérgio Santa Cruz se ausentou na votação; José Teles Júnior faltou à sessão e o presidente Edilson Dias só votaria em caso de empate – está causando revolta nas redes sociais e ampla discussão no município. Tudo porque, no dia 12, foi colocado em pauta emergencialmente e sem discussão com a população e educadores.   

Mais do que a falta de transparência e debate público, muitos questionam a falta de conhecimento dos vereadores sobre o assunto que foi enterrado por ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), portanto, inconstitucional.

Audiência

No último dia 13, a Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá (CMAG), presidida por Jonatas Nunes da Cruz, ingressou com um pedido na Câmara solicitando uma audiência pública para que os parlamentares prestem esclarecimentos sobre o projeto. Ao mesmo tempo, vários segmentos da sociedade civil já estão alardeando que, se o prefeito Válter Suman (PSB) sancionar a lei, será acionado o Ministério Público (MP) para denunciar sua inconstitucionalidade

Defunto

“Os vereadores aprovaram, sem discussão ou, muito menos, consulta popular, um projeto de lei que cria, em âmbito municipal, o natimorto ‘Escola Sem Partido’. Ninguém mais chora por esse defunto que está se decompondo sob as sucessivas pás de cal dos pareceres do Ministério da Educação, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Advocacia Geral de União e Supremo Tribunal Federal, que são uníssonos em afirmar que os municípios e estados não têm competência para alterar o conteúdo da LDB, prerrogativa da União, e fere frontalmente o artigo 206 da Constituição Federal, que garante a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente escolar”, postou o publicitário e graduando em Ciência Política, Julio Cesar Ferreira, no Facebook.   

O publicitário completou: “O que me causa estranheza é que a iniciativa foi da vereadora socialista, líder da bancada de um governo também socialista, eleito com o apoio da Social Democracia e do Partido Comunista do Brasil. Preocupado com essas distorções é que estou propondo que se inicie um movimento ‘Câmara Com Partido’ para elevar o baixíssimo grau de contaminação político-ideológica no nosso legislativo municipal”.   

Apagar das luzes

O professor Maykon Rodrigues dos Santos também não perdoou: “No apagar das luzes, a vereadora Andressa Salles apresenta um projeto de Escola Sem Partido na cidade do Guarujá e, no mesmo dia, o projeto é aprovado. Quem defende ‘Escola Sem Partido’ defende uma escola com censura. Discutir evolução para esses é doutrinação. Mas não é ferir o estado laico e impor o estudo do cristianismo. É um descalabro aprovar um projeto desses sem um amplo debate com a sociedade, com os movimentos organizados, professores e estudantes”.

Recordista

Outro professor, Valter Batista de Souza, também critica a proposta. “O projeto Escola Sem Partido é recordista em inconstitucionalidades. Fere o direito de cátedra dos professores, que precisam respeitar projetos pedagógicos e matrizes curriculares nacionais. É uma iniciativa ‘viciada’ porque impõe legislação que confronta a LDB e a própria Constituição, a qual privilegia o ensino livre e pautado no respeito à diversidade. Trata-se de uma iniciativa conservadora de movimentos que vão de encontro à pauta principal da educação, a inclusão, o amplo debate de ideias e a formação cidadã de nossos alunos”.

Batista ainda revela que, do ponto de vista conceitual, é uma aberração amordaçar professores que tanto podem contribuir na escolarização de nossas crianças e adolescentes e uma enorme confusão entre a educação escolar e a educação familiar, distintas e por vezes antagônicas. “Há uma intencionalidade clara. Interferir na laicidade educativa e permitir que predomine a visão de família e os valores desta parcela da sociedade, em detrimento de um importante avanço rumo a uma educação verdadeiramente libertadora e cidadã”.

Vale lembrar que o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), designado relator do projeto (PLS 193/2016) que previa a inclusão do Escola Sem Partido na LDB, entregou relatório pela rejeição da proposta. A matéria estava na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas retirada a pedido do próprio autor, senador Magno Malta (PR-ES).

Governo e vereadora

O Governo Válter Suman dá sinais que o projeto requer cuidados e aval legal. “A Prefeitura de Guarujá informa que analisará o projeto sob o ponto de vista jurídico e o contexto social, ponderando todas as questões antes que seja tomada alguma decisão”.

Vereadora

Andressa Sales, por sua assessoria, informa que o projeto foi motivado pelo “grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, organizado por militantes travestidos de professores que se prevalecem da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo e pretende deixar claro os limites da atuação dos professores, impedindo que eles promovam suas crenças particulares em sala de aula e denigram os alunos que pensem de forma distinta”, finaliza.