Entrada de pets em hospitais é aprovada na Câmara de Santos

A Câmara dos Vereadores de Santos aprovou em segunda discussão e enviou para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa analisar um projeto de lei que prevê a liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados para visitas a pacientes. O texto do projeto de lei complementar 73/2019, de autoria do vereador Augusto Duarte Moreira Neto (PSDB) passou de forma unânime pela Casa de Leis de Santos na última terça-feira (3).

O PL prevê que fica permitido o ingresso de animais de estimação tanto em hospitais públicos quanto privados de Santos para visitar pacientes internados desde que sejam respeitados os critérios de admissão do estabelecimento visitado. O texto considera como um animal de estimação todo e qualquer pet domesticado e de fácil adaptação e convivência com o homem.

Apesar do projeto de lei dar permissão para que os animais adentrem o ambiente hospitalar, eles deverão demonstrar condições de boa higiene e os responsáveis precisarão apresentar carteira de vacinação atualizada dos animais junto a um laudo veterinário atestando que o pet está em boas condições de saúde.

Toda visita deverá ser realizada após um agendamento prévio que precisa ser submetido à administração da unidade de saúde. Os responsáveis pelos ambientes hospitalares podem fixar a entrada e permanência dos animais exclusivamente a um ambiente dentro das instalações e não necessariamente em um espaço onde exista a presença de outros pacientes.

Apesar disso, a entrada dos mascotes pode vir a ser impedida no caso de uma eventual determinação de uma comissão de controle de infecção hospitalar dos próprios serviços de saúde. Já o transporte dos animais uma vez dentro das unidades deverá ser feito com o auxílio de caixas específicas e de acordo com o animal visitante, mas sua utilização deixa de ser obrigatória caso o pet em questão seja de grande porte. Neste caso, deverá ser usada coleira e, se necessário, focinheira e enforcador.

Caso o hospital se recuse a permitir a entrada dos pets sem apresentar motivo justificável, a unidade de saúde poderá ser multada em até R$ 1 mil e o valor pode vir a dobrar em caso de reincidência. Além disso, o local pode ter sua licença de localização e funcionamento suspensa. Já no caso dos hospitais públicos, as autoridades podem pedir pelo afastamento provisório de seus dirigentes.

O projeto de lei foi encaminhado para o gabinete do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que deverá analisar o conteúdo e sancionar ou vetar o texto nas próximas semanas.