Mudanças nos procedimentos no enterro social e a possível implantação do velório social, evitando que famílias pobres beneficiadas permaneçam sendo humilhadas, conforme denúncia publicada na última segunda-feira (25), não são prioridades em Santos, exceto para alguns parlamentares santistas.
O último que tentou mudar a realidade foi o vereador Lincoln Reis (Podemos). O vereador Sérgio Santana (PL) disse ontem, após ler reportagem do Diário, que duas propostas suas visando oferecer um sepultamento digno foram rejeitadas na Casa de Leis, após veto do Executivo.
A Câmara de Vereadores foi consultada e não se manifestou até o fechamento dessa reportagem. O que chama a atenção é que o Legislativo santista possui dois vereadores que têm ligações com os dois hospitais parceiros da Prefeitura de Santos no serviço de enterro social: Ademir Pestana (Beneficência Portuguesa) e Cacá Teixeira (Santa Casa) – ambos do PSDB – que até o momento também não se manifestam sobre a questão.
Drama
O assunto veio à tona após o Diário ter publicado, na última segunda-feira (25), o drama da família do santista Cleiton Marcos Rodrigues, indignado com o que aconteceu durante o enterro social oferecido ao irmão Carlos Eduardo Vitorino Gomes, no último dia 5. Ele acredita que o caso do irmão não foi isolado.
“Estou buscando ajuda de um psicólogo para superar o trauma após ver como meu irmão foi enterrado. Não desejo a ninguém o que eu e minha família passamos. Vi meu irmão nu, enrolado em um plástico e ainda com vestígios de sangue no corpo e no caixão. Além do desrespeito com o corpo de meu irmão, deram somente 10 minutos para a família fazer uma oração. Isso porque insistimos. Enterro social em Santos é isso: humilhação social. Translado do IML (Instituto Médico Legal) para o cemitério. Sem uma roupa decente, uma flor, sem uma despedida digna”, desabafou.
Oficialmente, A Santa Casa de Misericórdia de Santos apenas revelou que Carlos Eduardo Vitorino Gomes não foi atendido, nem velado no Serviço de Luto da entidade. A Beneficência Portuguesa não se manifestou.
Velório Social
Recentemente, a assistente social Gilmara Moura Batista Salazar explicou à Reportagem que o Município não possui o benefício, que foi debatido na Câmara de Vereadores em 2019 e vetado pelo então prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal.
Em 2019, o Diário publicou que a Prefeitura de Santos havia prometido analisar a Lei Complementar 712/2011, que disciplina os cemitérios municipais da cidade, e que iria considerar a possibilidade de incluir o velório como um dos serviços oferecidos pelo enterro social destinado para famílias de baixa renda.
A proposta foi apresentada pelo então vereador Antônio Carlos Banha Joaquim(MDB), após reportagem apontar que a cidade era a única da Baixada Santista que não dispunha do serviço.
Após tramitar por oito meses, entre as comissões de Finanças e Orçamento, Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte e Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos, o projeto foi vetado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa que justificou o aumento nas despesas regularmente previstas na Lei Orçamentária. A Câmara manteve a decisão do prefeito.
Prefeitura
Procurada, a Prefeitura informa que não é responsável pelas condições do atendimento no enterro social. “A Prefeitura de Santos não possui gerenciamento sobre o serviço de preparação do corpo, uma vez que esse é um processo realizado pelas empresas funerárias autorizadas”, respondeu em nota, alertando que a Secretaria de Desenvolvimento Social informa que compete ao serviço de assistência social apenas reconhecer o direito da pessoa.
São as permissionárias responsáveis pelos serviços funerários, Santa Casa e Beneficência Portuguesa, que realizam sepultamentos gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social, em meses alternados.
Informa que os critérios de elegibilidade são definidos por ambas e para obter informações detalhadas sobre os requisitos de renda e documentos, é necessário entrar em contato diretamente com as instituições.
Não existe velório social. De acordo com a legislação vigente, a Coordenadoria de Cemitérios (Cocem) disponibiliza apenas o serviço de ‘velório particular’ por meio do Cemitério da Areia Branca, com duas salas disponíveis, pelo valor simbólico de R$ 75,00.