Por não manter os faróis do veículo acesos em luz baixa, dentro de túneis, cerca de 100 veículos são multados por mês. O registro vem sendo registrado com frequência, em especial, no Túnel Prefeito Rubens Ferreira Martins, entre Centro e Jabaquara, em Santos, no litoral de São Paulo.
No período de agosto de 2024 e janeiro deste ano, foram registradas 607 multas por este motivo.
De acordo com a Prefeitura de Santos, as multas foram feitas não por radares, mas por agentes da própria Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Polícia Militar.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração média, passível de multa de R$ 130,16 “quando o veículo estiver em movimento” (Artigo 250) e “deixar de manter a luz baixa” (Inciso I) quando se estiver “de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração” (Alínea b). Porém, a decisão pode ser contestada.
Projeto de lei
Recentemente um projeto de lei que substitui o valor fixo das multas de trânsito por um percentual do preço de mercado do veículo, entrou em análise pelo governo.
Criada pelo deputado Kiko Celeguim (PT), a PL possui o argumento que o valor das multas ser fixo torna a penalidade desigual, uma vez que condutores com maior poder aquisitivo serão menos afetados do que os com menor renda.