Em menos de 24 horas da denúncia de ser uma das pessoas que vinham prestando serviços à Prefeitura de Santos por intermédio da modalidade já conhecida como ‘chequinho’, a enfermeira concursada Ivete Vargas Dantas é nomeada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para assumir o cargo na Administração. A portaria (1563) foi publicada ontem no Diário Oficial, convocando para exames médicos e, posteriormente, entrega de inúmeros documentos.
A nomeação já era para ter ocorrido há pelo menos um ano – tempo em que a enfermeira trabalhou sem registro. Ivete Vargas já é uma das peças chaves dos ministérios públicos estadual e federal, além da Polícia Federal, para substanciar as investigações sobre pagamento a terceiros via depósito bancário sem identificação do depositante e, o pior, com fortes indícios de supressão de contribuição social previdenciária (sonegação fiscal). A PF já estava investigando possível apropriação indébita e frustração de direito assegurada por lei trabalhistas, infringindo o Código Penal Brasileiro.
Ela apresentou vasta documentação entre outras cópias de plantões, recibos de pagamentos e até extratos bancários provando depósitos não identificados em sua conta corrente, semelhante ao que já foi denunciado com exclusividade pelo Diário – um esquema institucionalizado, sem vínculo empregatício, em que o colaborador entrega à Prefeitura o RG, CPF e número da conta corrente. A cada 30 dias, são depositados valores em dinheiro.
Ivete Dantas comprova que começou como folguista e trabalhou um ano – entre abril de 2015 a abril último – no Pronto-Socorro Central e no da Zona Noroeste, fazendo triagem de casos de urgência e emergência. Ela foi aprovada em concurso, mas não foi chamada e, por uma amiga, iniciou na Prefeitura cobrindo plantões. Tudo com escalas, obrigações, metas a cumprir e hierarquia definida, como se fosse funcionária pública.
Conforme vídeo, além Ivete Dantas e a amiga, mais oito enfermeiras e alguns médicos – principalmente residentes – recebiam ‘chequinhos’, tudo sob crivo de suas chefias diretas (a denunciante cita vários nomes durante a gravação).
Uma outra enfermeira, munida de documentos, também denunciou tudo ao vereador, que agora diz ter comprovação de apropriação indébita e frustração de direitos trabalhistas. Ontem, o vereador disse que a nomeação é tardia, mas é certa. “É assim que tem que ser feito, pena que só ocorre quando as pessoas denunciam. Aliás, estou recebendo outras denúncias que, como a da Ivete e sua colega, serão encaminhadas aos órgãos fiscalizadores independentes”, disse Stanislau.
Também encontrada ontem, Ivete Dantas disse: “acho até engraçada minha nomeação no dia seguinte. Só hoje (ontem) nomearam 17. Espero não ser perseguida pois, se isso ocorrer, vou buscar meus direitos”, disse a enfermeira, que completou alertando que estará à disposição dos ministérios públicos e da Polícia Federal.
Prefeitura explica contratação
Sobre a questão, a Prefeitura respondeu que o processo de nomeação tem um fluxo a ser obedecido, cujo ato final é a própria nomeação do servidor ou servidora. Deve ser observada a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que de fato limitou a Administração nos últimos meses a efetuar novas nomeações. Ainda tem 261 candidatos classificados para o cargo de enfermeiro.
Sobre a quantidade de pessoas pagas por RPA, a Administração informa que o número de profissionais varia de acordo com a necessidade do serviço. Na saúde, se restringe a médicos, enfermeiros e algumas outras funções para prestar serviços pontuais e todos são pagos por meio de depósito em conta bancária.