Enel pode perder contrato em SP após sucessivas multas e falhas no serviço

A Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em grande parte da região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP por falhas recorrentes no serviço registradas no fim do ano passado.

A penalidade foi aplicada após o órgão de defesa do consumidor receber uma série de reclamações de usuários afetados por longos períodos sem energia.

De acordo com o Procon, a multa se refere a interrupções ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e também entre 8 e 14 de dezembro, quando moradores da Grande São Paulo relataram falta de energia por mais de 48 horas.

Para o órgão, a situação configura descumprimento do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que serviços essenciais devem ser prestados de forma adequada, eficiente, segura e contínua.

Entenda o caso

Desde 2019, a Enel já foi autuada nove vezes pelo Procon-SP por problemas semelhantes. Em dezembro do ano passado, a empresa também recebeu uma multa de R$ 14,3 milhões aplicada pelo Procon Paulistano, ligado à Prefeitura de São Paulo, após milhões de consumidores da capital ficarem sem energia em decorrência da passagem de um ciclone extratropical entre os dias 8 e 10 de dezembro.

As sucessivas falhas no fornecimento levaram autoridades a discutir medidas mais severas contra a concessionária.

Em meados de dezembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que iriam encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão da Enel, que atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.

Governo federal cobrou providências

No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também determinou a apuração das falhas no serviço prestado pela empresa e a adoção de “medidas cabíveis e necessárias” para assegurar a prestação adequada e contínua da distribuição de energia à população.

Procurada pela Agência Brasil, a Enel ainda não havia se manifestado sobre a multa aplicada pelo Procon-SP até a conclusão desta matéria.

Em comunicado anterior, a empresa informou que 4,4 milhões de clientes foram afetados pelas interrupções de energia provocadas pelo ciclone extratropical em dezembro.

Segundo a concessionária, o número corresponde à soma de unidades impactadas ao longo de mais de 12 horas de ventos intensos.

A Enel explicou que, enquanto clientes tinham o fornecimento restabelecido, outros eram desligados em sequência devido à força do vendaval.

A empresa destacou ainda que o número de 2,2 milhões de consumidores, divulgado durante o atendimento à ocorrência, representava o pico máximo de instalações interrompidas simultaneamente.

Além disso, a empresa disse que cumpre suas obrigações, destacou investimentos superiores a R$ 10 bilhões desde 2018 e informou que prevê aplicar R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 para modernização e fortalecimento da rede elétrica.